O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que irá antecipar a liberação de fundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que escolheram a modalidade saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e têm saldo bloqueado. A primeira parcela, que pode chegar a R$ 1.800, será disponibilizada em 30 de dezembro, enquanto a segunda está programada para 12 de fevereiro.
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, é importante ressaltar que o trabalhador perde o direito de acessar o montante total do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória. Existe a possibilidade de retornar ao modelo tradicional após cumprir um período de carência.
Desde 1º de novembro, houve a implementação de limites para a quantidade de operações e para os valores de antecipação do saque-aniversário. Essas alterações foram aprovadas em outubro pelo Conselho Curador do FGTS, com o objetivo de estabelecer restrições em relação ao número de operações, ao prazo das antecipações e ao montante que pode ser antecipado pelos trabalhadores.
Com essas novas diretrizes, o Ministério do Trabalho e Emprego projeta que cerca de R$ 84,6 bilhões não serão mais destinados a instituições financeiras, retornando ao fundo até 2030. O governo destaca a importância dessa medida para a sustentabilidade do FGTS e alerta que o saque-aniversário pode se tornar uma “armadilha” para os trabalhadores, visto que, em caso de demissão, não é possível sacar o saldo total do fundo, que permanece bloqueado para aqueles que optam por essa modalidade.
Entre 2020 e 2025, as operações de empréstimo atreladas ao saque-aniversário do FGTS totalizaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o FGTS abrange cerca de 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário, e aproximadamente 70% já realizaram operações de antecipação do saldo com instituições financeiras.
As novas adesões começaram a crescer novamente em maio, com a Caixa Econômica Federal reportando um aumento de 18% no número de adesões, passando de 473 mil em maio de 2024 para 557 mil no mesmo período deste ano.
Mudanças nas novas regras: Em uma Medida Provisória anterior, o governo federal havia liberado temporariamente o saldo retido do FGTS para aqueles que tinham optado pelo saque-aniversário, totalizando R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
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