O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou a nova Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), que amplia e fortalece as capacidades do governo dos EUA para supervisionar, restringir e, em alguns casos, proibir investimentos de cidadãos americanos em empresas chinesas vinculadas a tecnologias críticas.
Essa iniciativa representa o mais abrangente movimento legislativo até o momento para regular o fluxo de capital norte-americano em setores considerados estratégicos por Washington. A nova legislação concede ao presidente autoridade para utilizar os poderes da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) com o objetivo de “proibir qualquer indivíduo nos Estados Unidos de investir ou adquirir participações significativas ou instrumentos de dívida” de entidades classificadas como de alto risco.
As restrições se concentram em empresas que operam nos setores de defesa e tecnologia de vigilância em países identificados como de “preocupação”, com ênfase especial na China. A legislação define amplamente seus alvos potenciais, incluindo companhias localizadas na China, em Hong Kong e em Macau, empresas estatais, aquelas sob controle direto ou indireto do governo chinês ou de membros do Partido Comunista, além de negócios que tenham se envolvido de forma consciente em operações significativas relacionadas a atividades militares ou de vigilância.
Mesmo quando os investimentos não forem totalmente proibidos, a norma cria um sistema de notificação obrigatória ao governo, exigindo que as empresas americanas informem sobre transações envolvendo tecnologias consideradas sensíveis. O Congresso enfatiza a existência de “incontáveis entidades” desenvolvendo tecnologias de “uso dual” – tanto civil quanto militar – que contribuem para a modernização militar, sistemas de vigilância e práticas que violam os direitos humanos.
De acordo com o documento, “limitar certos investimentos externos dos EUA é essencial para proteger a segurança nacional e os interesses da política externa”. As novas medidas terão validade de sete anos e não se aplicarão à importação de bens, nem a atividades oficiais do governo dos EUA ou operações de inteligência autorizadas.
