Após um período de maior unidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), impulsionado pelos julgamentos dos eventos de 8 de janeiro, o clima atual se caracteriza por uma crescente fragmentação interna. Isso se reflete no retorno a posturas pessoais e interpretações variadas sobre questões delicadas. Um exemplo claro dessa divisão é o debate em torno do código de conduta sugerido pelo atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Embora ainda não exista um texto definitivo, a proposta já revelou divergências nos bastidores, levando a manifestações públicas, como a do ministro Gilmar Mendes. Apesar das discordâncias sobre o alcance e a forma do código, cresce a percepção entre os membros do STF de que uma resposta institucional é necessária em face das recentes controvérsias.
Nos bastidores, há um aumento na pressão por um “organização interna”, especialmente em razão dos desdobramentos do caso Master. A divulgação de viagens do ministro Dias Toffoli em um jatinho com um advogado vinculado a um dos implicados e o contrato celebrado pela esposa do ministro Alexandre de Moraes são apontados como fontes de considerável desconforto interno. De acordo com informações do blog de Malu Gaspar no jornal “O Globo”, Moraes contatou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Ainda segundo o blog, essas conversas ocorreram paralelamente a um contrato do escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a prestação de serviços jurídicos ao Banco Master. Em declarações separadas nesta terça-feira (23), tanto Moraes quanto o Banco Central afirmaram que o encontro com Galípolo teve como foco os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky sobre o magistrado.
No que diz respeito ao contrato, o desconforto é ainda mais acentuado. Ministros expressam preocupação com a falta de clareza quanto ao objeto do serviço e a ausência de justificativas satisfatórias sobre o valor pago. Esse vácuo informativo, segundo análises internas, dificulta os esforços para mitigar o desgaste da imagem do STF, que continua sob intenso escrutínio público.
Embora tenha havido explicações recentes sobre as reuniões relativas à Lei Magnitsky, envolvendo o presidente do Banco Central e o ministro Alexandre de Moraes, a questão central — o contrato — permanece sem esclarecimentos. É nesse ponto que se concentra a principal exigência entre os ministros: a necessidade de transparência para minimizar o desgaste institucional.
Nesse cenário, aliados de Fachin consideram que ele deve aproveitar a oportunidade para insistir na proposta do código de conduta e tentar criar um ambiente propício para o avanço do projeto, especialmente em um momento de maior sensibilidade interna. No entanto, críticas surgem em relação à maneira como o tema foi discutido inicialmente fora do Supremo e à ausência de um texto consolidado.
O que se observa é um STF permeado por um desconforto silencioso. Publicamente, os ministros evitam fazer declarações mais contundentes, mas reconhecem internamente que a situação está se tornando crítica — e que uma melhor explicação dos fatos pode ser a única alternativa para conter o desgaste acumulado.
Veja a íntegra das notas de Moraes e do Banco Central:
Alexandre de Moraes: “O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, devido à aplicação da Lei Magnitsky, recebeu o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, e os presidentes e vice-presidentes Jurídicos do Banco Itaú em reuniões. Além disso, participou de uma reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram discutidos exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, especialmente a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, diz a nota.
Banco Central: “O BC confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
