O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, revisou sua postura e agora se alinha ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito da possibilidade de reestabelecer o Ministério da Segurança Pública, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada ao assunto avance no Congresso. Essa análise foi compartilhada em uma entrevista ao Valor Econômico, divulgada nesta segunda-feira (22). Ao apoiar a reestruturação do ministério, Lewandowski enfatizou que essa mudança só será relevante se for acompanhada por um fortalecimento do papel da União no enfrentamento da criminalidade e pelo aumento significativo de recursos federais. Para ele, a falta de “verbas substanciais” pode tornar o novo ministério ineficaz.
“Concordo com o presidente que a segmentação entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Segurança Pública faria sentido, primeiramente, se houvesse uma ampliação do papel da União no combate à criminalidade. Em segundo lugar, se houvesse um aporte financeiro significativo, visto que atualmente o nosso Fundo Nacional de Segurança Pública conta com apenas R$ 2 bilhões”, declarou.
Na mesma entrevista, Lewandowski criticou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no texto da PEC da Segurança apresentado pelo governo. Embora tenha reconhecido a disposição do relator, deputado Mendonça, para dialogar, Lewandowski considerou que a versão aprovada se afasta do foco original da proposta do Executivo.
“A principal crítica que eu faço é que o texto, de certa forma, vai na contramão da proposta que apresentamos. O cerne da PEC era a coordenação das forças, e isso foi excluído”, comentou. Ele acredita que, ao priorizar a descentralização e fortalecer as forças locais, a nova redação pode representar um retrocesso em relação ao modelo de coordenação nacional previsto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecido em 2018.
Lewandowski também se manifestou sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Como ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ele revelou que a revisão da norma ainda será analisada por ele. O presidente Lula já expressou a intenção de vetar o texto, que reduz as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado.
“Reduzir as sanções para esse tipo de ataque às instituições, que é extremamente sério, pode incentivar futuras agressões ao Estado Democrático de Direito”, comentou. (Informações do portal de notícias Valor Econômico)
