Na última sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados decidiu cancelar os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tiveram seus mandatos cassados no dia anterior pela direção da Casa. A notificação sobre a revogação foi feita aos ex-parlamentares através de ofícios da Segunda Secretaria, responsável pela emissão dos documentos oficiais de viagem.
A decisão se baseou em um decreto que estabelece as diretrizes para a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades. De acordo com essa norma, somente deputados e senadores com mandatos ativos têm direito a receber o documento. Eduardo e Ramagem perderam seus mandatos na quinta-feira (18), conforme determinação da Mesa Diretora da Câmara. Ambos têm residido nos Estados Unidos nos últimos meses.
A liderança da Câmara optou pela cassação do mandato de Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido a uma série de faltas. Já Ramagem foi destituído por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão. A Mesa considerou que ele poderia, futuramente, ultrapassar o limite de faltas por conta de sua permanência no exterior ou retorno ao Brasil, uma vez que deve cumprir a pena em regime fechado.
Além dos dois, a Câmara também revogou os passaportes diplomáticos que haviam sido emitidos para as esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Nos ofícios enviados, a Segunda Secretaria informa que a medida já foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, que é o órgão responsável pela emissão dos documentos, e solicita a devolução dos passaportes pelos ex-parlamentares.
Residência nos EUA
Alexandre Ramagem saiu do Brasil em setembro, antes do STF concluir o julgamento que resultou em sua condenação por envolvimento em atividades golpistas. A Polícia Federal afirmou que ele usou o passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, está nos EUA desde fevereiro, conforme registros da Câmara, e indicou em entrevistas recentes que também utilizou o passaporte diplomático para ingressar no país.
