O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (22), os alunos das escolas estaduais que foram selecionados para o Programa Pé no Futuro poderão retirar seus cartões, conforme as datas e locais divulgados no portal da Seduc. O auxílio financeiro de R$150 é destinado à aquisição de tênis e meias, complementando os uniformes escolares e garantindo condições adequadas para os estudos.
O programa é direcionado a estudantes em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) e possuem uma renda familiar de até R$660 por pessoa.
A entrega dos cartões ocorrerá até o dia 16 de janeiro no Instituto de Educação General Flores da Cunha, destinado aos alunos da Rede Estadual em Porto Alegre. Funcionários da Seduc estarão presentes para oferecer orientações. Após essa data, a retirada dos cartões na capital será realizada na sede do Tudo Fácil, localizada no Centro Histórico, a partir de 19 de janeiro.
Nos demais municípios do estado, a distribuição dos cartões será feita em agências selecionadas do Banrisul.
Os estudantes devem adquirir os tênis e meias em lojas físicas localizadas no Rio Grande do Sul, promovendo assim o comércio local. O cartão funcionará como um cartão de débito.
Orientações para estudantes e responsáveis legais:
Na hora da compra, é imprescindível solicitar a nota fiscal, que servirá como a única prova de que o benefício foi utilizado de forma adequada. É necessário incluir o CPF do estudante ou do responsável legal. Caso haja qualquer divergência na prestação de contas, que só irá aprovar a compra dos produtos autorizados (tênis/sapato fechado e meias), os beneficiários poderão ter os valores de outros programas sociais suspensos até a regularização.
Os beneficiários têm a opção de adquirir um tênis cujo valor exceda R$150 e complementar a diferença com recursos próprios, sem restrições legais para tal.
Orientações para lojistas:
Além de coletar o CPF dos estudantes e seus responsáveis, a nota fiscal deve incluir o código correto da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos produtos comprados (tênis e meias). Para o Programa Pé no Futuro, são aceitos apenas os seguintes códigos NCM:
6402.91.99
6402.99.90
6404.19.00
6402.19.00
6404.11.00
