Informações do portal Siga Brasil revelam que, neste ano, o governo federal destinou R$ 1,26 bilhão para o pagamento de emendas do relator, comumente referidas como “orçamento secreto”. Esse montante representa 27% das emendas do relator que estavam classificadas como restos a pagar para 2025, totalizando R$ 4,6 bilhões. Vale ressaltar que o orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022.
A maior parte desse valor é referente a emendas sugeridas por parlamentares em 2021, somando R$ 683 milhões. Em relação a anos anteriores, os dados são os seguintes: 2020 recebeu R$ 457 milhões, 2021 R$ 683,2 milhões e 2022 R$ 116,8 milhões.
No que diz respeito aos estados que mais se beneficiaram, o Amazonas liderou com R$ 123,8 milhões, seguido pelo Piauí, que recebeu R$ 116 milhões, e a Paraíba, representada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com R$ 107 milhões. Em contrapartida, Mato Grosso foi o estado que recebeu o menor valor, com apenas R$ 5 milhões.
Analisando os órgãos favorecidos pelas emendas, o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) se destacou, recebendo R$ 84,4 milhões, seguido pela cidade de Parintins (AM), que obteve R$ 63 milhões, e o Fundo Estadual de Saúde de Macapá (AP), reduto eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com R$ 48 milhões.
Embora os pagamentos tenham sido distribuídos entre vários estados, quase a metade do total, R$ 786,6 milhões (63%), foi destinada a iniciativas de “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado” e “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltada à implantação e qualificação viária”. Essas ações estão ligadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ao ministério responsável, que é o de Integração e Desenvolvimento Regional. O total pago em emendas do relator neste ano foi de R$ 771 milhões para o ministério e R$ 106 milhões para a Codevasf, representando 70% do valor total.
Historicamente, esses órgãos têm sido os principais beneficiários do orçamento secreto devido à sua ampla atuação e influência política.
Recentemente, o Congresso Nacional decidiu reativar R$ 2,5 bilhões em emendas do relator que haviam sido canceladas nos últimos anos, permitindo que fossem pagas até o final de 2026. Essa proposta, aprovada em um projeto de lei, recuperou R$ 2,97 bilhões em emendas indicadas entre 2019 e 2023 que, apesar de empenhadas e classificadas como restos a pagar, foram canceladas pelo governo.
A maioria das emendas recuperadas diz respeito aos anos de 2020 e 2021, os dois primeiros anos de implementação do orçamento secreto, que foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O total inclui R$ 1,3 bilhão de emendas de 2020 e R$ 1,1 bilhão de 2021, com R$ 39,7 milhões ainda a serem recuperados de 2022.
O termo “orçamento secreto” refere-se às emendas parlamentares cuja alocação de recursos é determinada pelo relator do orçamento. Essas emendas careciam de critérios claros e transparência, sendo alvo de questionamentos no STF desde sua criação. Em 2019, novas normas foram aprovadas pelo Congresso, ampliando o poder do relator, que passou a liberar recursos a pedido de deputados e senadores, mas sem a divulgação dos nomes dos parlamentares beneficiados, apenas do relator, justificando assim a denominação “orçamento secreto”.
Adicionalmente, os critérios de distribuição eram pouco transparentes e se baseavam em negociações políticas, com a maioria dos recursos sendo direcionada à base aliada do governo de Jair Bolsonaro. Durante esse período, o governo alocou bilhões para essas emendas, o que foi interpretado como uma estratégia de barganha política com o Legislativo.
Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses do “orçamento secreto”. Após o Congresso aprovar novas regras no mês seguinte, a ministra autorizou o pagamento das emendas. No entanto, em dezembro de 2022, em uma decisão do plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”, sendo acompanhada pela maioria dos demais ministros, resultando na extinção desse modelo.
