O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de revogar a prisão dos indivíduos investigados na Operação Rejeito, que apura um esquema de fraudes relacionadas ao licenciamento de atividades de mineração em Minas Gerais. A decisão foi publicada na última sexta-feira (19), quando o magistrado optou por substituir a prisão preventiva de figuras como o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages e o ex-diretor da Polícia Federal, Rodrigo de Melo Teixeira, por medidas cautelares.
Além de Lages e Teixeira, Toffoli também ordenou a liberação de Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano Freitas, identificados como os principais articuladores do esquema em investigação. Os quatro estavam detidos desde setembro, quando a operação foi deflagrada.
Na sua justificativa, Toffoli ressaltou que, embora a prisão preventiva fosse adequada no momento de sua aplicação, atualmente poderia ser substituída por outras medidas cautelares. O ministro argumentou que as atividades das empresas envolvidas foram suspensas, os bens e valores foram bloqueados, e os agentes públicos já foram afastados de suas funções.
Em vez da prisão preventiva, Toffoli impôs aos quatro investigados a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, a retenção de passaportes e um recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h. Para Rodrigo de Melo Teixeira, foi determinado o afastamento de suas funções na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e do cargo de delegado da Polícia Federal, além da proibição de contato com servidores desses órgãos.
No caso de Alan Cavalcante, foi estabelecida a proibição de aproximação em até 200 metros de um edifício em Nova Lima, na Grande BH, onde reside uma das juízas que está analisando o caso.
O processo começou a tramitar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com parte da investigação sendo enviada ao STF sob a relatoria de Toffoli, após referência a uma autoridade com prerrogativa de foro privilegiado.
A Operação Rejeito, realizada pela Polícia Federal (PF) em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), foi deflagrada em 17 de setembro e desmantelou um esquema bilionário de corrupção e fraudes no setor de mineração em Minas Gerais, afetando áreas de proteção ambiental e cultural, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte.
O foco da operação foi investigar um grupo criminoso que obteve licenças e autorizações ambientais de forma fraudulenta, através da corrupção de servidores públicos em órgãos estaduais e federais, além da emissão irregular de licenças ambientais, permitindo a exploração ilegal de minério de ferro e causando graves danos ambientais.
Alan Cavalcante do Nascimento é identificado como o líder da organização, responsável pela estrutura empresarial e pelas movimentações financeiras do grupo, e é considerado o principal beneficiário dos recursos obtidos de maneira ilícita. O ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages é mencionado como o “Diretor de Relações Interinstitucionais” da organização, encarregado de articular com o poder público, abordar proprietários de terrenos e coordenar o pagamento de propinas.
Helder Adriano de Freitas é destacado como o “diretor operacional”, com a função de estudar áreas de exploração mineral e identificar laranjas para criar novas empresas de fachada. Por sua vez, Rodrigo Teixeira, segundo as investigações, tinha o papel de garantir que as atividades ilícitas da organização não fossem alvo de ações da PF e administrava uma empresa criada para receber recursos de outras operações do grupo, a Gmais Ambiental Ltda., que foi estabelecida em 2021, quando ele ocupava o cargo de Secretário Municipal Adjunto na Prefeitura de Belo Horizonte.
