Representantes do setor bancário expressaram suas preocupações em relação a uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que pode comprometer a autonomia do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master.
A deliberação do ministro Jonathan de Jesus, que atendeu a um pedido do Ministério Público junto ao TCU e da liderança da minoria na Câmara, exigiu que o Banco Central fornecesse explicações em um prazo de 72 horas sobre sua decisão de liquidar a instituição financeira. No seu despacho, o ministro observou que, embora não seja função do TCU substituir o Banco Central nas avaliações de conveniência e oportunidade, cabe ao tribunal verificar se o processo decisório seguiu os princípios de legalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade, além de avaliar se alternativas viáveis foram devidamente consideradas.
De acordo com o Ministério Público Federal, o Banco Master transferiu ao BRB uma carteira de crédito que pertencia a uma empresa ligada a uma funcionária de lanchonete, que está sendo investigada por fraudes relacionadas a transações com cartões. A investigação da Polícia Federal revelou diversas operações suspeitas entre o Banco Master e o Banco de Brasília, apontando falhas significativas. O Banco Master aparentava não ter os recursos necessários para honrar os títulos emitidos com vencimento em 2025 e adquiriu créditos de uma empresa chamada Tirreno sem qualquer pagamento, revendendo-os ao BRB por aproximadamente R$ 12 bilhões.
A ação do ministro Jonathan de Jesus causou surpresa, visto que não há precedentes de interferência do TCU em processos de liquidação de instituições bancárias, uma atribuição que é exclusiva do Banco Central. Este último atua como a autoridade monetária e reguladora com autonomia.
Na quinta-feira (18), antes da decisão do TCU, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assegurou que todas as etapas do processo foram documentadas e estão disponíveis para esclarecimentos: “No que diz respeito ao caso do Master, é fundamental que todo o processo esteja bem fundamentado e sustentado ao longo do tempo. Registramos cada ação, reunião e comunicação de forma detalhada e, naturalmente, estamos prontos para prestar contas ao Supremo”.
Em comunicado, a Federação Brasileira de Bancos expressou total confiança na atuação do Banco Central, ressaltando que “a robustez e a resiliência do setor bancário, assim como a independência do regulador do sistema financeiro, são ativos valiosos para o país”. A federação também destacou que “a eficácia do setor bancário depende da força do regulador, que deve ser sustentada por respeito, credibilidade e dignidade institucional, valores que sempre pautaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
A Associação Brasileira de Bancos enfatizou que “o Banco Central conta com uma equipe altamente capacitada e possui total competência técnica para fundamentar suas decisões, e como uma autarquia independente, goza da confiança da associação”.
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