Na última sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se submetesse a uma cirurgia. Entretanto, ele rejeitou o pedido da defesa para que Bolsonaro fosse colocado em prisão domiciliar.
Em sua decisão, Moraes mencionou que um laudo da Polícia Federal, elaborado após a perícia do ex-presidente, apontou a necessidade da intervenção cirúrgica, que visa corrigir uma hérnia inguinal bilateral. O ministro determinou que a defesa agendasse a data do procedimento, que, em seguida, seria submetido à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relatório da Polícia Federal ressalta que, embora existam opções de tratamento não cirúrgico, a maioria dos especialistas recomenda a cirurgia assim que uma hérnia inguinal é diagnosticada. Além disso, Moraes negou a solicitação da defesa para que as sessões de fisioterapia de Bolsonaro fossem realizadas após as 18h.
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro não tem direito à prisão domiciliar, uma vez que foi condenado a pena em regime fechado e não cumpriu medidas cautelares durante o processo, incluindo uma suposta tentativa de fuga quando estava em prisão domiciliar.
O ministro também apresentou os resultados da perícia da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, que indicam que houve violação do dispositivo, além de um documento que sugere a intenção do ex-presidente de fugir para a Argentina. Moraes concluiu que, além da falta de fundamentos legais para a concessão da prisão domiciliar, as contínuas infrações às medidas cautelares e as tentativas concretas de fuga evidenciam a necessidade de cumprimento da pena em regime fechado, conforme já decidido anteriormente pelo STF.
Segundo o ministro, os argumentos da defesa não se sustentam. Ele afirmou que a Superintendência Regional da Polícia Federal proporciona “condições absolutamente semelhantes às que ele tinha durante a prisão domiciliar”, citando a proximidade de hospitais e a disponibilidade de médicos de plantão, que têm acesso irrestrito a Bolsonaro.
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