O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu o aval para que Jair Bolsonaro passe por um procedimento cirúrgico, ao mesmo tempo em que negou o pedido da defesa do ex-presidente para que ele cumprisse pena em prisão domiciliar.
Na sua decisão, Moraes afirmou: “Autorizo o ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo’ conforme indicado no laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e a data desejadas para a realização da cirurgia eletiva. Após essa manifestação, os autos deverão ser enviados à PGR para parecer em 24 horas.”
Uma avaliação médica revelou que Bolsonaro sofre de hérnia inguinal bilateral, um problema que afeta ambas as laterais da virilha, exigindo intervenção cirúrgica. A hérnia inguinal ocorre quando os tecidos abdominais se projetam através de um ponto fraco na parede muscular, formando um abaulamento. No caso de hérnias em ambos os lados, a condição é classificada como bilateral.
Embora a cirurgia tenha sido considerada eletiva, ou seja, não urgente, os peritos recomendaram que fosse realizada “o mais rapidamente possível” para evitar o agravamento da condição.
Sobre o pedido de prisão domiciliar, Moraes avaliou que não havia “nenhum fundamento legal para a concessão” desse benefício, citando “reiterados descumprimentos das medidas cautelares” e tentativas de fuga.
Em 22 de novembro, o ministro determinou que o ex-presidente fosse levado à Superintendência da Polícia Federal após a violação da tornozeleira eletrônica que utilizava. Dois dias depois, foi decidido que Bolsonaro começaria a cumprir sua pena de mais de 27 anos de reclusão no mesmo local.
Moraes ressaltou que “Jair Messias Bolsonaro, portanto, não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado a uma pena privativa de liberdade em regime fechado, por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito, cometidos com violência e ameaça, além de liderar uma complexa organização criminosa composta por agentes públicos infiltrados nos altos escalões do governo.”
