O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu um prazo de 72 horas para que o Banco Central apresente os fundamentos técnicos e jurídicos referentes à liquidação extrajudicial do Banco Master. Em seu parecer, ele classificou a liquidação do Banco Master como uma “medida extrema”. O ministro observou que existem indícios de uma sequência temporal incomum no processo decisório que culminou na liquidação.
“Em uma análise preliminar, esses elementos sugerem a possibilidade de que a atuação da autarquia se caracterizou, de um lado, por uma demora significativa na busca e na consideração de alternativas de mercado, e, de outro, por uma precipitação na escolha da medida extrema de liquidação”, consta na decisão do TCU.
Essa decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou à Corte uma avaliação sobre possíveis falhas ou omissões do Banco Central na supervisão e fiscalização do Banco Master e suas subsidiárias. “O órgão ministerial argumenta que a atuação do Bacen pode ter sido marcada por omissões e uma resposta inadequada aos sinais de deterioração financeira da instituição, comprometendo assim a eficácia do marco regulatório e aumentando o risco sistêmico”, afirma o documento.
O TCU requer que o Banco Central esclareça os seguintes pontos: caso as informações fornecidas não sejam satisfatórias, o ministro sugere a realização de uma inspeção no Banco Central.
Segundo Jhonatan de Jesus, é função do TCU averiguar se o processo decisório respeitou os princípios da legalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade, além de se ter considerado adequadamente alternativas viáveis, conforme as normas pertinentes.
A CNN solicitou um posicionamento do Banco Central sobre a decisão, e o espaço permanece aberto para resposta. Na última quinta-feira (18), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reiterou sua disposição em colaborar com a Justiça, oferecendo esclarecimentos sobre a atuação da autarquia em relação ao Banco Master. “Temos um conjunto completo de informações que sustentam todo o processo ao longo do tempo. Eu, como presidente, estou à disposição do Supremo para fornecer todos os dados. Já conversamos com o Ministério Público e a Polícia Federal, apresentando todas as ações realizadas, decisões tomadas, troca de mensagens e respostas elaboradas”, declarou Galípolo em uma coletiva de imprensa.
A liquidação do Banco Master foi determinada devido a uma “grave crise de liquidez” e a “graves violações” das normas do sistema financeiro, conforme informado pelo Banco Central em novembro.
