No último dia da sessão legislativa, o Congresso Nacional ratificou o Orçamento para 2026. Durante a sexta-feira (19), os valores destinados às emendas parlamentares foram ajustados, totalizando R$ 61 bilhões para os deputados e senadores, em um ano marcado por eleições. Para alcançar esse montante, os parlamentares realocaram R$ 11,5 bilhões que estavam inicialmente alocados para o programa educacional Pé-de-Meia e despesas da Previdência.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, compareceu ao Congresso em uma tentativa de conter essa alteração, mas não obteve êxito. Assim, o governo aceitou a decisão dos legisladores, e o Orçamento agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, o texto que estabelece os gastos para 2026 também confirmou o salário mínimo para o próximo ano, fixado em R$ 1.621, e um superávit nas contas públicas de R$ 34,5 bilhões.
Do total destinado por deputados e senadores, R$ 61 bilhões serão disponibilizados em 2026, sendo que mais da metade desse valor, R$ 37,8 bilhões, deverá ser obrigatoriamente desembolsada pela União. Dentro desse total, R$ 26,6 bilhões serão direcionados como emendas individuais, que podem ser enviadas por cada parlamentar, enquanto R$ 11,2 bilhões serão direcionados na forma de emenda de bancada.
Conforme as diretrizes do Orçamento de 2026, também aprovadas pelo Congresso, 65% do total deverá ser pago no primeiro semestre. Essa decisão atende à demanda dos parlamentares por garantir recursos para suas bases eleitorais antes do início das campanhas de 2026.
Para a parte restante, foram definidos R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que são distribuídas dentro de grupos de trabalho da Câmara ou do Senado. Embora haja uma previsão orçamentária, o pagamento não é obrigatório e pode ser limitado caso haja necessidade fiscal.
“Nós mantivemos um diálogo construtivo com o parlamento. Acredito que o cronograma para a execução das emendas parlamentares e do Orçamento é o adequado, e o governo cumprirá com isso”, afirmou Randolfe Rodrigues (PT-PE), líder do governo no Congresso.
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