O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que quatro detidos na Operação Rejeito serão liberados da prisão e passarão a cumprir medidas cautelares enquanto o processo avança. A decisão, tomada na última sexta-feira (19), beneficia investigados por um esquema de fraudes no licenciamento ambiental para atividades minerárias na Região Metropolitana de Belo Horizonte e impõe medidas como o uso de tornozeleira eletrônica.
Os liberados incluem o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, considerado um elo entre políticos e o núcleo do esquema fraudulento; o ex-diretor da Polícia Federal, Rodrigo de Melo Teixeira, acusado de proteger as ações do grupo; além de Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano Freitas, identificados como os principais articuladores da organização investigada.
Toffoli ressaltou que as prisões preventivas eram justificáveis em setembro, quando a operação foi iniciada, mas não se sustentam mais devido às sanções já impostas aos envolvidos. O STF também ordenou a suspensão total das atividades econômicas de todas as empresas relacionadas à investigação, assim como o bloqueio de bens móveis, imóveis e valores dos acusados.
Os investigados estão proibidos de assumir qualquer função pública. No caso de Rodrigo de Melo Teixeira, isso implica o afastamento de suas funções na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e como delegado da Polícia Federal, incluindo restrições de contato com servidores desses órgãos.
Para os quatro que foram liberados, será aplicado o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento, além de recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h e retenção do passaporte. Alan Cavalcante, em particular, deve manter uma distância mínima de 200 metros de um prédio em Nova Lima, na Grande BH, onde reside uma das magistradas que analisa o caso.
A Operação Rejeito, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), foi deflagrada em 17 de setembro e desmantelou um esquema bilionário de corrupção e fraudes no setor mineral em Minas Gerais. O foco da operação era investigar um grupo criminoso que obtinha licenças e autorizações ambientais de maneira fraudulenta, corrompendo servidores públicos e emitindo licenças irregulares, permitindo a exploração ilegal de minério de ferro e provocando sérios danos ambientais.
Alan Cavalcante do Nascimento é apontado como o líder da organização, responsável pela estruturação empresarial e pelas movimentações financeiras do grupo, além de ser considerado o principal beneficiário dos recursos ilícitos. O ex-deputado João Alberto Paixão Lages é descrito como “Diretor de Relações Interinstitucionais”, encarregado de negociar com o poder público, contatar proprietários de terrenos e coordenar o pagamento de subornos.
Helder Adriano de Freitas, identificado como “diretor operacional”, tinha a responsabilidade de estudar áreas para exploração mineral e identificar laranjas para a criação de novas empresas de fachada. Rodrigo Teixeira, segundo as investigações, atuava para garantir que as atividades ilegais do grupo não fossem descobertas pela PF, além de ser o gestor de uma empresa criada para receber recursos de outras operações ilegais da organização, denominada Gmais Ambiental Ltda., formada em 2021, enquanto ele ocupava o cargo de Secretário Municipal Adjunto na Prefeitura de Belo Horizonte.
