No início de 2026, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) dará prioridade a dois temas em suas fiscalizações: as celebrações de Carnaval nos municípios cearenses e as emendas parlamentares, tanto estaduais quanto municipais. A atuação da Corte em relação aos eventos carnavalescos não é uma novidade, mas em 2026 ela será expandida para incluir não apenas a contratação de artistas, mas também a estruturação dos eventos. Seguindo o exemplo de 2025, um novo portal será criado para monitorar as ações relacionadas a essas festividades.
Com relação às emendas parlamentares, a fiscalização estará voltada para as de âmbito estadual e municipal, conforme regulamentação aprovada em uma resolução divulgada em dezembro. O objetivo é garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos, assegurando que as transferências respeitem os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As emendas federais, provenientes do Congresso Nacional, continuam sob a supervisão do Tribunal de Contas da União, embora o TCE Ceará possa informar suas constatações a esse órgão federal.
Em 2025, o TCE Ceará lançou o portal “Carnaval Transparente”, que permitia o acompanhamento dos recursos utilizados para as festividades nas cidades do Ceará, incluindo um ranking das contratações, mostrando quais artistas foram mais contratados e os valores pagos pelas prefeituras. A fiscalização dos gastos com as festividades continuará a ser uma prioridade nos primeiros meses de 2026, com o lançamento de um novo portal para monitorar os gastos relacionados ao Carnaval. Além disso, a segurança dos eventos será um foco importante da fiscalização, com atenção especial ao contato das prefeituras com as forças de segurança, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, essenciais para a realização de eventos de grande porte. O objetivo é assegurar que os eventos ocorram de forma segura para a população.
Nesse contexto, a Corte também se comprometerá a monitorar o combate à violência contra as mulheres, garantindo a existência de estruturas para proteção e denúncia de casos. Essas informações foram apresentadas durante a 10ª edição do Café com Dados, realizado na sede do TCE Ceará.
O secretário de Controle Externo do Tribunal, Marcel Oliveira Albuquerque, destacou que a fiscalização das emendas parlamentares já começou em 2025. Em novembro, a Corte enviou um questionário eletrônico às câmaras municipais do Ceará para entender a legislação sobre emendas parlamentares. O primeiro passo é identificar quais cidades possuem emendas impositivas e quais são voluntárias. No nível estadual, as emendas na Assembleia Legislativa do Ceará não são obrigatórias, sendo o governador ou o prefeito quem decide a aplicação dos recursos solicitados.
As fiscalizações visam garantir que, mesmo nas emendas não obrigatórias, haja identificação clara do parlamentar proponente, da emenda, do objeto de destinação, do valor alocado, do órgão executor, da localidade beneficiada, do cronograma de execução, entre outros dados, como os processos de contratação ou licitação.
Essas diretrizes estão contidas na resolução nº 10/2025, publicada no início de dezembro, que regulamenta a fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais. O documento especifica as atribuições da Corte de Contas em relação a este tema, que inclui a supervisão da “implementação de mecanismos de transparência” nos repasses de recursos, orientando e monitorando a correta identificação nos demonstrativos fiscais dos valores provenientes de emendas.
Além disso, o TCE Ceará avaliará a “existência, implementação e efetividade de uma plataforma digital unificada de transparência específica para emendas parlamentares”, a ser desenvolvida e mantida pelo Poder Executivo estadual e pelas administrações municipais. O parecer foi enviado ao relator do processo, o conselheiro Edilberto Pontes, e, após a análise da Corte de Contas, o caso será encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza. Assim, tanto as festas de Carnaval quanto as emendas parlamentares serão prioridades nas ações de fiscalização do TCE.
