Em um discurso proferido durante a sessão de encerramento do ano Judiciário, nesta sexta-feira (19/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou sua satisfação com a exclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes da Lei Global Magnitsky. Fachin enfatizou que a Corte não tolerará ameaças, independentemente de sua origem, e abordou a proposta de um código de conduta para os ministros dos Tribunais Superiores.
“Esta Corte nunca se submeterá a ameaças, independentemente de onde venham. Assim, ao final deste ano, registro a revogação da aplicação injustificável da Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes e seus familiares”, afirmou Fachin.
O ministro Gilmar Mendes também manifestou seu apoio ao trabalho de Moraes, dizendo: “Mais uma vez, ministro Alexandre, o tempo, que é o senhor da razão, fez justiça ao remover as sanções sem justificativa da Lei Magnitsky. Em sua pessoa, presto uma homenagem à integridade moral desta Corte”.
Na mesma ocasião, Fachin fez referência à ideia de desenvolver um código de conduta para os ministros de instâncias superiores, ressaltando que é fundamental que os integrantes prestem contas à sociedade e promovam um diálogo construtivo dentro do Judiciário.
“Não poderia deixar de mencionar, neste sentido, a proposta em andamento de discutirmos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Dado o crescente interesse que este tema tem despertado no debate público, me dirijo à eminente Ministra e aos eminentes Ministros, assim como à sociedade brasileira, para afirmar que o diálogo será a base deste debate”, declarou.
A partir de 12 de janeiro, Moraes assumirá a presidência do Supremo devido ao plantão durante o recesso do Judiciário. Ele atualmente ocupa o cargo de vice-presidente e sucederá Edson Fachin. Além deles, outros três ministros estarão em atividade durante o período festivo: André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Flávio Dino começará a trabalhar em seus processos a partir de 7 de janeiro, enquanto Cristiano Zanin seguirá com investigações e ações penais originárias. O recesso se estenderá até 6 de janeiro, após o qual os magistrados entrarão em férias coletivas até 31 do mês.
