O governador Romeu Zema, do partido Novo, qualificou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de interromper o programa de escolas cívico-militares como um “abuso de autoridade”. Em um vídeo divulgado nesta sexta-feira, dia 19, o governador manifestou sua insatisfação com a deliberação que já estava em vigor, a qual foi aprovada pelo plenário do tribunal.
“O Tribunal de Contas do Estado de Minas está desconsiderando o seu direito de escolher a educação que deseja para seus filhos. A decisão do TCE, anunciada ontem, foi um verdadeiro golpe na democracia, que, ao que parece, é apenas um discurso vazio por lá. Os conselheiros decidiram que o Governo de Minas não pode sequer consultar pais, alunos e professores sobre a possível transformação de algumas de nossas escolas cívico-militares, além de determinar o fechamento das instituições que já estão em funcionamento e demonstraram bons resultados. Com todo o respeito que tenho pelo TCE de Minas, preciso afirmar que essa decisão é, no mínimo, um abuso de poder”, declarou.
É inaceitável que o Tribunal de Contas de Minas suspenda as Escolas Cívico-Militares. Como governador, estou comprometido a recorrer até a última instância para garantir que as famílias mineiras tenham voz e possam decidir o futuro de seus filhos. pic.twitter.com/DZ4K6lfeaj
Na quarta-feira, dia 17, o pleno do TCE confirmou a decisão de suspender a Política Educacional de Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares, que havia sido iniciada pela administração de Zema. Essa medida impede a expansão do programa e ordena a interrupção do modelo nas nove escolas que já implementavam a militarização do ensino.
O conselheiro relator do caso, Adonias Monteiro, argumentou que não existe uma legislação que suporte a implementação do programa com a devida previsão orçamentária. O tribunal também questionou a convocação de militares da reserva para atuar como supervisores e monitores nas escolas.
Em agosto, uma decisão individual do conselheiro Adonias Monteiro já havia suspendido os processos relacionados às escolas cívico-militares, após uma ação apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira, do PT.
Antes disso, em julho, o Governo de Minas já havia decidido interromper a realização de assembleias escolares para consultar a comunidade sobre a adesão ao modelo. Na ocasião, a administração de Zema justificou que o processo de votação coincidia com o período de férias, o que dificultava a participação da comunidade.
Essas consultas geraram controvérsia entre a comunidade escolar e o contexto político. Em julho, o Estadual Central, um tradicional colégio localizado no centro de Belo Horizonte, rejeitou a adesão ao modelo cívico-militar, com 84% dos votos contrários vindos de pais, alunos e professores.
