Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram seus mandatos cassados pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18). A decisão se deu em razão do elevado número de faltas de Eduardo, que se ausentou de 63 das 78 sessões realizadas neste ano, totalizando cerca de 81% das reuniões. Eleito por São Paulo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou sua mudança para os Estados Unidos em março, alegando que o deslocamento era uma medida para escapar de uma suposta perseguição política e judicial no Brasil.
Por sua vez, Alexandre Ramagem foi condenado em setembro pelo STF devido à sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Desde então, ele está foragido nos EUA, para onde se deslocou de forma clandestina. A cassação do seu mandato, determinada pela Câmara, é uma consequência direta da punição imposta pelo tribunal.
A seguir, detalhamos a situação jurídica de ambos.
Situação jurídica de Eduardo Bolsonaro
Conforme informado pela Câmara, Eduardo Bolsonaro ultrapassou o limite de faltas permitido pela Constituição, que estabelece a perda do mandato para parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões deliberativas anuais. Recentemente, a Primeira Turma do STF decidiu abrir uma ação penal contra ele, tornando-o réu por tentar influenciar, fora do Brasil, um julgamento relacionado a seu pai. O processo agora seguirá seu curso e poderá resultar em absolvição ou condenação.
Caso Eduardo seja considerado inocente, o processo será arquivado. No entanto, se houver condenação, além de cumprir a pena, ele poderá ter seus direitos políticos suspensos, o que o impediria de votar ou se candidatar a cargos públicos. A perda do cargo na Polícia Federal também pode ser uma consequência de uma eventual condenação.
Além disso, Eduardo Bolsonaro foi incluído em um cadastro de devedores pela Câmara, devido a faltas injustificadas, e enfrenta uma dívida de R$ 13,9 mil relacionada a ausências em março, antes de formalizar seu afastamento temporário.
Entendimento da situação jurídica de Ramagem
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Alexandre Ramagem a uma pena de 16 anos, um mês e quinze dias de prisão por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022. Apesar de sua defesa ter negado as acusações, Ramagem se encontra foragido desde a condenação e, portanto, ainda não cumpriu a pena. Como resultado, ele também está inelegível e teve seus direitos políticos suspensos, o que o impede de votar e de se candidatar em eleições.
Recentemente, no dia 15, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do processo de extradição de Ramagem dos Estados Unidos. Os documentos pertinentes serão enviados ao Ministério da Justiça, que deve verificar os requisitos legais do tratado de extradição entre Brasil e EUA e preparar o pedido. Posteriormente, o Ministério das Relações Exteriores formalizará e encaminhará o pedido de extradição ao governo americano.
Em dezembro, Ramagem também perdeu seu cargo na Polícia Federal, em decorrência de sua condenação penal no STF, conforme portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
