BRASÍLIA — O ministro Jhonatan de Jessus, do Tribunal de Contas da União (TCU), levantou um embate com o Banco Central ao contestar a liquidação do Banco Master, que foi decretada em novembro. Em um despacho datado desta quinta-feira, 18, ele concedeu um prazo de 72 horas para que a autarquia explique a “medida extrema” e sugeriu a possibilidade de interromper ações futuras em relação aos ativos da instituição financeira sob a direção de Daniel Vorcaro.
Jhonatan de Jessus argumenta que o BC teria levado tempo excessivo para explorar alternativas de reorganização da empresa. Ele menciona que, meses antes da liquidação, surgiu uma proposta de compra do Banco Master pelo Grupo Fictor, avaliada em R$ 3 bilhões.
O ministro observa a existência de “indícios de cronologia atípica”, já que a liquidação foi anunciada no mesmo dia da prisão de Vorcaro e outros quatro executivos pela Polícia Federal. O despacho critica uma possível “demora significativa na exploração de alternativas” e a subsequente “precipitação na adoção da medida extrema”, o que violaria o dever legal de buscar soluções menos danosas ao sistema.
De acordo com informações apuradas pelo Estadão/Broadcast, o Banco Central recebeu o pedido de esclarecimentos de forma tranquila. A avaliação interna é de que a autarquia seguiu rigorosamente todos os procedimentos legais necessários para decretar a liquidação, evitando “atalhos”.
A preocupação do BC em relação ao caso foi não agir de forma impulsiva, mesmo diante de indícios de irregularidades no banco, amplamente discutidas no setor. Por essa razão, foi necessário reunir o máximo de informações documentadas, considerando aspectos legais e infralegais antes de tomar uma decisão, a fim de evitar possíveis questionamentos judiciais. Os documentos que serão apresentados ao TCU possuem caráter sigiloso.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, reforçou essa abordagem em público, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quanto em coletiva sobre o Relatório de Política Monetária, enfatizando a importância de seguir estritamente os aspectos legais e infralegais antes de qualquer decisão.
Como a reportagem destacou, o BC optou pela liquidação de quatro entidades do conglomerado Master — Banco Master S.A., Banco Master de Investimentos S.A., Letsbank S.A. e Master S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários — ao concluir que os problemas enfrentados eram irreversíveis, colocando os credores em risco e com a administração violando normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Na segunda-feira, 15, o ministro Dias Toffoli determinou a retomada das investigações sobre o Banco Master, logo após ser sorteado como relator do caso e decidir manter o inquérito em sigilo. No despacho, Toffoli estabeleceu um prazo de 30 dias para ouvir os dirigentes da autoridade monetária.
“Determino a realização imediata das seguintes diligências preliminares, com prazo inicial de 30 (trinta) dias: oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua responsabilidade relacionadas às atividades do Banco Master e possíveis desdobramentos com outras instituições financeiras”, afirma a decisão.
Além de convocar os dirigentes do BC, o ministro autorizou o delegado encarregado a solicitar quebras de sigilo fiscal e telemático dos réus, mediante justificativa.
A atuação de Toffoli também impactou os trabalhos do Congresso, ao determinar que os documentos relacionados às quebras de sigilo de Daniel Vorcaro, solicitados pela CPI do INSS, não fiquem acessíveis aos membros da comissão parlamentar.
