O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou nesta sexta-feira (19) que a decisão de destituir Alexandre Ramagem (PL-RJ) de seu cargo por meio de um ato administrativo foi tomada para evitar um possível “tensão institucional”. Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, teve seu cargo cassado na noite de quinta-feira (18) por um ato da Mesa Diretora da Câmara, sem a necessidade de votação em plenário.
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deixou o Brasil em setembro, buscando escapar da justiça, e atualmente é considerado foragido. O ministro do STF Alexandre de Moraes, que é o responsável pelos casos relacionados ao movimento golpista, ordenou que o Ministério da Justiça iniciasse o processo de extradição.
A decisão de cassar Ramagem diretamente pela Mesa representou uma mudança na postura de Motta, que havia indicado dias antes que o caso seria levado a votação no plenário, desafiando a orientação do STF. Em uma coletiva com jornalistas, Hugo Motta explicou que a nova abordagem foi discutida em conjunto com líderes partidários para evitar complicações legais semelhantes ao ocorrido com a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada a dez anos de prisão por liderar ataques a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu não cassar Carla Zambelli, desconsiderando a decisão do STF. Um dia depois, a Primeira Turma da Corte anulou essa deliberação e determinou a perda imediata de seu mandato, que ocorreu antes do prazo estabelecido pelo STF, resultando na renúncia de Zambelli.
Motta afirmou que levar o caso de Ramagem ao plenário, seguindo o mesmo processo que foi adotado para Zambelli, poderia resultar em “um novo episódio de conflito”. “Por decisão dos líderes e dos membros da Mesa, e para evitar um novo episódio de conflito, decidimos, em conjunto, que essa questão seria resolvida pela Mesa. Foi isso que ocorreu. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara”, declarou.
Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF à perda do mandato e a 16 anos de prisão por três delitos: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático e tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Ramagem utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e intensificar os ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. O Ministério Público também indicou que Ramagem fez parte de um núcleo estratégico da organização criminosa e ajudou a disseminar narrativas de fraude. A sentença se tornou final (sem possibilidade de recurso) no final de novembro.
Ramagem deixou o Brasil antes que o julgamento do STF sobre o movimento golpista fosse concluído. De acordo com a Polícia Federal, o ex-deputado se trasladou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.
Além de Ramagem, a Mesa Diretora também cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na quinta-feira. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente reside nos EUA, perdeu seu cargo ao ultrapassar o limite de faltas permitido pela Constituição. Em conversa com jornalistas, Hugo Motta explicou que decidiu avançar com as cassações para garantir que os casos de Eduardo e Ramagem não prejudicassem o funcionamento da Câmara no próximo ano.
“Nunca é um tema fácil ou agradável. Pelo contrário, sempre gera algum desconforto. Ninguém se sente satisfeito em cassar e punir um colega. Mas é parte da nossa função”, comentou. “Como presidente da Câmara, optei por lidar com essa questão em 2025 para que não se arrastasse para o ano seguinte, criando problemas que não beneficiariam a convivência no legislativo”, acrescentou.
Hugo Motta também defendeu que a discussão sobre a proposta que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas é “um direito do Congresso”. Segundo ele, o projeto, que foi enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representa uma “decisão política” e pode contribuir para a “pacificação” do Brasil. “Não aprovamos anistia. O que foi aprovado foi a possibilidade de que essas pessoas possam recorrer ao Judiciário. Se a lei for validada, elas poderão reivindicar [a revisão das penas]”, explicou. “Foi uma decisão política para avançar em uma descompressão do que tem ocorrido no país ao longo do ano. Espero que isso possa nos levar a uma situação de pacificação”, completou.
O chamado PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado e enviado para sanção na quarta-feira (17). No dia seguinte, o presidente Lula afirmou que vetará a proposta. Hugo Motta afirmou que ainda não conversou com Lula sobre o assunto. De acordo com ele, se o veto for efetivado, a questão deverá ser discutida com as lideranças do Congresso. “Dependendo da decisão do presidente, vamos convocar os líderes. A pauta dos vetos é responsabilidade do presidente do Senado. Ainda não conversei com o senador Davi sobre essa posição”, finalizou.
