O Tesouro Nacional deu sinal verde nesta quinta-feira (18) para um empréstimo de até R$ 12 bilhões destinado aos Correios, com uma taxa de juros correspondente a 115% do custo de captação. Embora o montante total tenha sido aprovado, a empresa estatal poderá acessar apenas R$ 5,8 bilhões em 2025, valor que corresponde ao seu déficit primário projetado para o ano.
Em comunicado, o Tesouro destacou que a operação reduz significativamente o custo financeiro inicialmente previsto pela estatal. “Comparada à proposta anterior da Companhia, a operação aprovada, dentro dos limites de juros estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, resulta em uma diminuição considerável nos encargos, com uma economia de quase R$ 5 bilhões em juros para os Correios”, afirmou a nota.
A operação foi elaborada com a participação de cinco instituições financeiras, sendo três do setor privado e duas públicas, e respeitou o limite de juros estipulado pelo Tesouro para financiamentos garantidos pela União, que é de 120% do CDI. O crédito passou pela análise da capacidade de pagamento, conforme exigido para empresas estatais que possuem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as minutas contratuais agora serão discutidas entre as partes, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Tesouro Nacional. Embora o empréstimo possa atingir o valor total de R$ 12 bilhões, os Correios têm autorização para usar, em 2025, apenas os recursos que gerem o déficit primário revisado de R$ 5,8 bilhões, conforme indicado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do quinto bimestre.
Assim, os fundos do financiamento serão destinados exclusivamente a despesas já contempladas nesse déficit, respeitando os limites fiscais vigentes. Para viabilizar este contrato, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito garantidas pela União, voltadas para os Correios.
Essa medida visa financiar o plano de reestruturação econômico-financeira da empresa, que foi aprovado no último dia 10 pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Com essa decisão, o limite global anual para contratações de operações de crédito em 2025 foi elevado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, a criação desse sublimite não afetará a meta de resultado primário do governo federal. (Com informações do portal de notícias CNN Brasil)
