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Congresso Nacional irá deliberar sobre a Lei Orçamentária nesta sexta-feira (19)

Roque de Sá | Agência Senado

A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual que estava programada para essa quinta-feira (18) foi remarcada para sexta-feira (19). A decisão foi tomada após solicitação do relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Júnior, do MDB de Alagoas. Ele ressaltou que o adiamento é necessário para realizar ajustes técnicos no texto, que inclui novas medidas para a redução de benefícios fiscais e o aumento de alíquotas para casas de apostas e fintechs.

Antes de ser levado ao plenário do Congresso, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento, que também terá sua votação adiada para sexta. A expectativa entre deputados e senadores é que a análise seja finalizada antes do recesso parlamentar, que se inicia na próxima segunda-feira, dia 22.

Outras propostas que estavam na agenda desta quinta-feira, incluindo um projeto que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, também foram adiadas. O Orçamento é a legislação que estabelece como o governo irá alocar os recursos públicos ao longo do ano. Sem sua aprovação, o Executivo ficará restrito a despesas essenciais e inadiáveis.

Darwin Andrade – Jornalista do JMV News
Jornalista

Darwin Andrade