Na última quinta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu manter a suspensão do projeto que visava consultar a possibilidade de ampliar o modelo de escolas cívico-militares. A liminar, relatada pelo conselheiro Adonias Monteiro, foi aprovada por 5 votos a 1 durante a votação no plenário da Corte, com a maioria dos conselheiros apoiando a decisão de manter a suspensão. Essa determinação também afeta nove instituições que já operam sob esse modelo no estado.
O governador Romeu Zema, que é um dos principais defensores da proposta, se manifestou nas redes sociais, criticando a ação do TCE e a qualificando como um “abuso de autoridade”. Em um vídeo publicado nesta sexta-feira (19), Zema afirmou que a decisão do Tribunal representa um “banho de água fria na democracia” e, com todo o respeito que possui pela instituição, destacou que essa medida retira dos pais o direito de escolha sobre a educação de seus filhos. Ele ainda afirmou que tomará todas as providências possíveis para tentar reverter essa decisão.
Por outro lado, o relator do processo enfatizou que os principais fatores que levaram à suspensão da proposta incluem a falta de uma legislação que autorize a implementação desse modelo nas escolas estaduais e a ausência de previsão orçamentária necessária para viabilizá-lo.
Ainda na quinta-feira (18), durante o lançamento de uma plataforma para fiscalização de emendas parlamentares, o presidente do TCE, conselheiro Durval Ângelo, afirmou que o Tribunal está “à disposição do governo do estado”, mas reiterou os argumentos do relator quanto à necessidade de derrubar a consulta e a proposta.
As escolas cívico-militares são instituições públicas que operam com uma gestão compartilhada entre educadores e militares, destinadas aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio. Nesse modelo, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) é responsável pelo currículo, enquanto os professores se encarregam do ensino, e os militares da Polícia Militar (PMMG) ou das Forças Armadas contribuem com a gestão educacional e a disciplina dos alunos.
