Na última sexta-feira (19), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso deu seu aval ao projeto do Orçamento da União para o ano de 2026. Com a aprovação na comissão, a proposta agora segue para deliberação em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. O documento prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas governamentais.
Conforme o arcabouço fiscal, ratificado em 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Assim, a meta será oficialmente considerada cumprida se o governo alcançar um saldo zero ou um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O relatório aprovado ainda contempla a destinação de aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 49,9 bilhões destinados a emendas individuais e coletivas apresentadas pelos parlamentares. A maior parte desse montante é voltada para emendas que exigem execução obrigatória pelo governo.
Deste total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão alocados para emendas impositivas, que se dividem em dois tipos: R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, que são atribuídas a cada senador e deputado, e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada, que são comuns entre os parlamentares de cada estado.
Além disso, há uma reserva de R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória e dependem da liberação do governo. O texto também destina R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), com a alocação dos recursos a cargo do Poder Executivo.
As emendas parlamentares têm se tornado uma parte cada vez mais relevante do Orçamento da União, permitindo que deputados e senadores direcionem recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais. As emendas individuais e de bancada são consideradas impositivas, obrigando o governo a executar os recursos no mesmo ano. Em contrapartida, as emendas de comissão não são impositivas, permitindo ao governo a possibilidade de bloquear ou cancelar esses repasses caso as contas não estejam equilibradas.
A aprovação do texto foi fruto de negociações entre o Congresso e o governo, que resultaram em um cronograma de pagamento das emendas, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta determina que mais da metade das emendas deve ser quitada pelo governo até o final do primeiro semestre, abrangendo as emendas individuais e de bancada, que possuem pagamento obrigatório, embora o fluxo de desembolso possa variar.
O Executivo terá que desembolsar 65% do total indicado por parlamentares para áreas prioritárias como saúde e assistência social, que receberão a maior parte dos recursos em 2026.
Além disso, a proposta estabelece um investimento mínimo de R$ 83 bilhões em obras públicas, correspondendo a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme as regras do arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 é de R$ 13.826,2 bilhões.
Os investimentos são uma parte das chamadas “despesas discricionárias”, que não são obrigatórias pelo governo, e por isso devem ser incluídos no Orçamento, mas podem ser contingenciados em situações de aperto financeiro. O governo deverá priorizar as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrenta restrições orçamentárias e paralisações.
Em termos numéricos, o Orçamento da União para o próximo ano soma R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para 2026 está fixado em R$ 2,3 trilhões, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proposta também prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em comparação ao ano anterior. Desse total, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e adicionais, enquanto R$ 4,3 bilhões visam à criação de novos cargos e funções. “Esse aumento reflete a intenção do Executivo e dos demais Poderes de fortalecer carreiras e implementar políticas de cargos e salários mais adequadas às necessidades institucionais”, afirma o relatório.
