** Em 2025, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deu aval a uma série de projetos que transformaram a estrutura do governo municipal e cumpriram promessas de campanha do atual prefeito Evandro Leitão (PT). Este foi o primeiro ano da nova legislatura e da gestão de Evandro no Palácio do Bispo. A aprovação dessas iniciativas não apenas sinalizou um início promissor para a administração petista, mas também trouxe mudanças significativas para a população local, impactando a tributação e a atualização de normas legais de planejamento urbano.
O vereador Bruno Mesquita (PSD), líder do Governo Evandro, destacou a relevância dos projetos, afirmando que foram elaborados com o intuito de promover o bem-estar da comunidade. Ele também mencionou o compromisso do prefeito em visitar todos os bairros da cidade, tendo já percorrido mais de 110 dos 121 existentes até a última semana.
Leo Couto (PSB), presidente da Câmara, ressaltou a importância da participação dos vereadores nas decisões fundamentais para Fortaleza, enfatizando que todas as discussões e propostas são discutidas no legislativo em representação à população. O vereador Marcelo Mendes (PL), vice-líder da oposição, também reconheceu a produtividade do ano, afirmando que a fiscalização foi um aspecto essencial do trabalho legislativo.
O recesso legislativo se iniciará na segunda-feira (22), após a última sessão ordinária, realizada na quinta-feira (18), que incluiu um balanço das ações da presidência. As atividades na Câmara devem ser retomadas em fevereiro de 2026.
Neste contexto, o Diário do Nordeste apresenta um resumo das pautas de impacto histórico que foram discutidas na Câmara nos últimos meses, considerando um total de mais de 12 mil propostas. O primeiro projeto analisado foi a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como “taxa do lixo”, que ocorreu em janeiro, ainda durante o recesso parlamentar. Essa medida, que cumpriu uma promessa de campanha do prefeito em 2024, tramitou com urgência, permitindo que o custeio do serviço fosse feito por outras fontes, não mais pela cobrança do tributo.
A Taxa do Lixo havia sido implementada na gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT) em 2023 e gerou descontentamento, afetando até mesmo a base de apoio do governo. O projeto aprovado incluiu um programa de parcelamento de dívidas e a desvinculação da concessão de descontos no IPTU para devedores da taxa, permitindo que esses contribuintes tivessem acesso a abatimentos.
Em março, a Câmara também aprovou a reforma administrativa, que extinguiu e modificou órgãos, além de reorganizar o organograma do Município. Com essa reforma, foram criadas novas secretarias, como a Secretaria Municipal da Mulher e a Secretaria Municipal de Proteção Animal, e a Central de Licitações foi transformada em uma nova pasta.
No início de junho, alterações no Código Tributário de Fortaleza foram discutidas, incluindo mudanças na taxação de plataformas digitais e a ampliação de isenções para templos religiosos. A nova legislação exigiu autorização prévia para a venda de ingressos de eventos, mesmo que online, e estabeleceu novas obrigações para empresas que atuam no município.
Outra conquista significativa foi a aprovação do novo Plano Diretor, que estava pendente há seis anos. A proposta, que passou pela Câmara em outubro e recebeu quatro emendas, foi aprovada com 36 votos favoráveis e seis contrários. O novo plano, que substituirá a legislação vigente desde 2009, traz diretrizes urbanas que visam atender às necessidades da cidade nos próximos dez anos.
Os vereadores também trabalharam na aprovação de três peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que somam aproximadamente R$ 15,9 bilhões em orçamento para o ano seguinte, com um foco significativo em educação e saúde.
Dessa forma, o primeiro ano da atual legislatura foi marcado por um conjunto de reformas que prometem impactar profundamente a vida dos fortalezenses, refletindo as promessas feitas durante a campanha eleitoral.
