Na última quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu seu aval ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado para o ano de 2026. A proposta, que atinge um valor recorde de R$ 48,2 bilhões, também prevê despesas totais de R$ 39 bilhões para o último ano do governo de Elmano de Freitas (PT). A aprovação contou com cinco votos contrários, todos provenientes da oposição.
Esse orçamento representa a maior quantia já aprovada na Casa durante os quatro anos de gestão do governador, evidenciando a magnitude dos recursos disponíveis. Os R$ 48,2 bilhões serão distribuídos em três áreas principais, conforme estabelecido no projeto aprovado.
Em termos de gastos, o orçamento destina cerca de R$ 23,2 bilhões para pagamentos de pessoal, incluindo salários de servidores, além de R$ 15,8 bilhões para despesas correntes, que abrangem a manutenção da estrutura administrativa do governo.
O Orçamento de 2026 já havia sido inicialmente aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Alece, na quarta-feira (10), sob a relatoria do deputado Tin Gomes (PSB). Antes da votação, 535 emendas foram analisadas e incorporadas ao texto, sendo uma delas do próprio Executivo e as demais de autoria dos parlamentares. Embora a maioria das emendas não tenha alterado o montante total do orçamento, elas serviram para atualizar e especificar a destinação dos recursos.
O PLOA 2026 começou a ser discutido na Alece em 16 de outubro, com a primeira etapa envolvendo a aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) pelos deputados em julho, que estabeleceu as prioridades e as expectativas para a execução orçamentária do estado.
Na mensagem que acompanha o projeto, o Governo destaca uma perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 2,88% para 2026, superando a expectativa nacional de 1,83%, e uma inflação projetada de 4,5% segundo o IPCA.
O orçamento prevê ainda R$ 5,3 bilhões em investimentos, que serão direcionados à continuidade de projetos estaduais, como a implementação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a duplicação do Eixão das Águas e a conservação de rodovias.
Além disso, o Governo do Ceará considera prioritárias as áreas da saúde, que receberá 16,9% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), e da educação, com mais de 25,5% da RLIT sendo aplicada nesse setor.
A decisão foi assinada pelo presidente da Alece, Hugo Motta.
