Na última sexta-feira (19), o Congresso Nacional finalizou a votação do Orçamento da União para o ano de 2026. A proposta foi aprovada durante uma sessão conjunta de deputados e senadores, após receber a aprovação da Comissão Mista de Orçamento, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O orçamento prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas para o próximo ano, alinhando-se às diretrizes do novo arcabouço fiscal. De acordo com a legislação aprovada em 2023, a meta fiscal será considerada alcançada mesmo se houver um resultado neutro ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões, devido à margem de tolerância estabelecida no novo modelo.
O Orçamento destina R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, que são recursos sugeridos por deputados e senadores para financiar obras e ações em estados e municípios. Deste montante, R$ 49,9 bilhões estão sob a gestão direta do Congresso, abrangendo emendas individuais, de bancada e de comissão.
A maior parte desse valor refere-se às emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. Para 2026, estão previstos R$ 37,8 bilhões nessa categoria, sendo R$ 26,6 bilhões alocados para emendas individuais e R$ 11,2 bilhões para as bancadas estaduais. As emendas de comissão, que dependem da autorização do Executivo, totalizam R$ 12,1 bilhões. Além disso, R$ 11,1 bilhões estão reservados para gastos discricionários e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento.
Durante o processo de tramitação, houve negociações entre o governo e os parlamentares para estabelecer um cronograma de liberação desses recursos. O texto aprovado determina que mais da metade das emendas impositivas deverá ser paga até o final do primeiro semestre. Nas áreas de saúde e assistência social, o governo terá a obrigação de quitar 65% do valor proposto por deputados e senadores.
Outro aspecto importante do Orçamento é a definição de um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, representando 0,6% do PIB previsto para 2026, estimado em R$ 13,8 trilhões. Esses investimentos estão incluídos nas despesas discricionárias, que podem ser ajustadas em situações de aperto fiscal, mas o governo garante que priorizará as obras do Novo PAC.
O total do Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão utilizados para o refinanciamento da dívida pública. O limite de gastos para os três Poderes foi estabelecido em R$ 2,3 trilhões.
Na área de pessoal, o texto prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com salários e encargos sociais. Desse total, R$ 7,1 bilhões são destinados a reajustes e adicionais, enquanto R$ 4,3 bilhões serão alocados para a criação de cargos, funções e gratificações. Segundo o relatório, essas ampliações visam fortalecer as carreiras e adaptar as estruturas dos órgãos públicos às demandas institucionais.
