O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) não aceitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava contestar a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta na ação penal referente à tentativa de golpe.
No mês anterior, os advogados de Bolsonaro haviam protocolado embargos infringentes na tentativa de reverter a decisão que havia rejeitado um outro recurso, os embargos de declaração, e que determinou a execução da pena a Bolsonaro e a outros seis envolvidos no Núcleo 1 da conspiração golpista.
Em sua análise, Moraes classificou o recurso como uma manobra procrastinatória e reiterou que o ex-presidente não possui direito aos embargos infringentes. “Desde que o plenário do STF estabeleceu essa interpretação, a exigência de dois votos favoráveis para a admissibilidade dos embargos infringentes tem sido aplicada em todos os casos penais, incluindo aqueles relacionados a crimes de ataque às instituições democráticas e tentativas de golpe, como os eventos de 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro.
Para que o caso fosse reavaliado, Bolsonaro precisava garantir ao menos dois votos pela absolvição, resultando em uma votação mínima de 3 a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro, que resultou na condenação dos réus. No entanto, o resultado foi de 4 votos a 1 a favor da condenação. Atualmente, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, cumprindo a pena definitiva resultante dessa condenação.
