O senador Carlos Viana, que preside a CPMI do INSS, requisitou uma extensão de 60 dias para a finalização dos trabalhos. Ele argumentou que a ‘Operação Sem Descontos’, realizada pela Polícia Federal, revela a existência de um esquema muito mais amplo. Viana destacou que o novo prazo permitirá aprofundar as investigações, rastrear bens ocultos, identificar todos os envolvidos e assegurar justiça plena para as vítimas.
Em uma declaração, ele afirmou: “As prisões e as medidas cautelares confirmam que a linha de investigação da CPMI estava correta e que os alertas feitos anteriormente estão fundamentados em provas”. A ‘Operação Sem Descontos’, que motivou o pedido de prorrogação, investiga um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Entre os alvos da operação estão empresários mencionados pela CPMI como envolvidos ou operadores do esquema, de acordo com investigações do Congresso e da PF.
A ação foi deflagrada nesta quarta-feira (18) em vários estados, incluindo São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal. No total, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Na íntegra, a nota de Viana afirma: “A nova fase da Operação Sem Descontos consolida, de maneira decisiva, tudo o que a CPMI do INSS vem revelando desde o início de suas atividades. Não se trata de fatos isolados ou desvios pontuais. O que se revela é um esquema muito mais extenso, altamente estruturado e orquestrado para roubar aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos, exatamente aqueles que o Estado deveria proteger prioritariamente.
Estou convencido, com base em documentos e depoimentos analisados pela CPMI, de que os investigados montaram uma complexa estrutura criminosa, que causa um impacto negativo significativo na sociedade. Trata-se de uma engrenagem organizada para a apropriação indevida de valores de beneficiários do INSS, acompanhada de lavagem de grandes quantias de dinheiro através de empresas de fachada, investimentos no exterior, emissão de notas fiscais sem lastro em serviços efetivamente prestados e outros mecanismos sofisticados de ocultação de patrimônio ilícito.
Essa estrutura não apenas possibilitou os desvios no INSS, mas também permitiu a continuidade de práticas ilícitas em áreas sensíveis como saúde e educação, agravando o dano social e institucional ao país. As prisões e medidas cautelares confirmam que a linha de investigação da CPMI estava correta, e os alertas feitos por esta Presidência têm fundamento em provas.
Apesar das tentativas de obstrução, continuamos a investigar, aprofundando provas e conectando fatos. Em colaboração responsável com o ministro André Mendonça, conseguimos romper essas barreiras e revelar a verdade ao Brasil. O ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, teve sua presença na CPMI aprovada, mas não compareceu, apresentando atestados médicos. Seu filho, Éric Fidelis, esteve presente enquanto o pai se manteve ausente.
No caso de Gaspar, assessor parlamentar, vários requerimentos de convocação foram apresentados e rejeitados pela base do Governo. Em nenhuma dessas ocasiões foi permitido que ele prestasse esclarecimentos. Também solicitei ouvir Adroaldo Portal, então secretário-executivo do Ministério da Previdência. A prisão do número dois da pasta, ocorrida hoje, confirma a correção da CPMI e revela uma situação alarmante. A Previdência do povo brasileiro continua vulnerável, inclusive em seus níveis mais altos.
Conduzo esta CPMI com seriedade, responsabilidade e alinhamento institucional. Trabalho em sintonia com a abordagem firme e técnica do ministro André Mendonça, o que garantiu segurança jurídica e permitiu o avanço consistente das investigações. Foi esta CPMI que iluminou o que estava obscuro. Rompemos o silêncio, expusemos o esquema, identificamos operadores e revelamos como benefícios previdenciários foram transformados em fonte de enriquecimento ilícito. Hoje, se confirma que este é o maior e mais vergonhoso escândalo já cometido contra aposentados no Brasil.
As investigações não terminam aqui. Novas operações estão por vir. Pessoas de alto escalão continuam sob investigação e, à medida que as provas forem consolidadas, todos serão responsabilizados pela lei, sem exceções ou privilégios. Dada a dimensão nacional e a profundidade desse esquema, afirmo que a prorrogação da CPMI por mais 60 dias é absolutamente necessária. Somente assim poderemos aprofundar as investigações, rastrear bens ocultos, identificar todos os envolvidos e garantir justiça plena para as vítimas.
Continuarei até o fim, sem recuos, omissões ou concessões. O Brasil exige verdade, reparação e punição exemplar. Em defesa das viúvas, dos órfãos, dos aposentados e da verdade.
