No ano em que o Brasil foi retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), três iniciativas de políticas públicas do Ceará foram homenageadas na 1ª edição do Prêmio Brasil Fome, uma iniciativa nacional que reconhece esforços no enfrentamento da insegurança alimentar. Os programas premiados incluem o Ceará Sem Fome, promovido pelo Governo do Estado, e o Cartão Proteção Social – Garantindo Melhorias, implementado pela Prefeitura de Nova Russas, localizada no Sertão de Crateús. Além disso, a Prefeitura de Maracanaú foi reconhecida pela sua abordagem integrativa entre assistência social, saúde e educação na luta contra a fome.
Um total de 40 entidades, abrangendo estados, o Distrito Federal e municípios, foram premiadas. A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília nesta quarta-feira (17), organizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O Ceará destacou-se como um dos seis estados premiados na categoria “Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional”, que visa reconhecer as melhores práticas de políticas públicas. O programa Ceará Sem Fome, que abrange ações contínuas para combater a fome e garantir acesso a uma alimentação saudável, se destaca por iniciativas como a doação de alimentos a aproximadamente 1.300 cozinhas solidárias e comunitárias em diversos municípios.
Além do programa estadual, duas cidades cearenses foram reconhecidas entre as 20 iniciativas brasileiras na mesma categoria. Em Nova Russas, o Cartão Proteção Social foi destacado por fornecer um auxílio mensal de R$ 80 a famílias em situação de insegurança alimentar, permitindo a compra de alimentos no comércio local. Segundo a administração municipal, cerca de 1.000 famílias recebem apoio, priorizando aquelas chefiadas por mulheres, com seleção baseada no Cadastro Único e critérios como matrícula escolar e vacinação atualizada.
Na Região Metropolitana de Fortaleza, Maracanaú foi premiada pela iniciativa “Intersetorialidade que Alimenta com Cuidado”, que promove a colaboração entre assistência social, saúde e educação no enfrentamento da fome. De acordo com a prefeitura, essa integração visa assegurar que políticas de alimentação e nutrição beneficiem famílias vulneráveis, incluindo a articulação com o Programa Ceará Sem Fome, programas de transferência de renda, Restaurantes Populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, fortalecendo a rede municipal de segurança alimentar.
O MDS enfatiza que o prêmio foi criado como parte do Plano Brasil Sem Fome, reafirmando o compromisso do governo com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), conforme estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).