Na quarta-feira, 17, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um comunicado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, reafirmando a exigência para que a agência reguladora inicie de forma imediata um “processo administrativo de investigação de falhas e irregularidades” referentes à concessionária de distribuição de energia elétrica, Enel SP, na região metropolitana de São Paulo. O objetivo é “identificar possíveis descumprimentos ou sugerir a caducidade da concessão”.
Essa ação formal de Silveira surge após recentes episódios de apagões e após uma reunião realizada no dia anterior, 16, entre o ministro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Os três líderes demonstraram estar “alinhados” para tratar da situação da Enel SP e anunciaram que tomariam medidas para iniciar o processo de rescisão do contrato com a empresa.
Entre as ações já solicitadas pelo ministério estão a mobilização de equipes técnicas da Aneel para monitorar as concessionárias, a abertura de processos para apurar responsabilidades e, para os casos mais recentes, a recomendação clara para a declaração de caducidade da concessão.
Mais cedo, a Aneel divulgou uma nota informando que a “interrupção prolongada” no fornecimento de energia na área atendida pela Enel SP, ocorrida na semana passada devido à passagem de um ciclone extratropical pelo Brasil, será analisada no âmbito do processo de monitoramento relacionado ao termo de intimação emitido pela agência após um incidente semelhante em outubro de 2024.
“A fiscalização da Aneel, em parceria com a Arsesp (agência reguladora estadual), irá avaliar a reincidência de falhas da empresa na restauração do serviço após o evento de 10 de dezembro deste ano”, declarou.
Na nota divulgada nesta quinta-feira, a agência reguladora federal destacou que os repetidos episódios de interrupção no fornecimento de energia pela Enel desde 2023 resultaram na maior multa já aplicada pela Aneel a empresas do setor, totalizando R$ 165 milhões. Contudo, a exigibilidade dessa multa está suspensa por uma decisão judicial.
