Na quarta-feira (17), o Senado deu seu aval ao PL da Dosimetria, uma medida que visa reduzir as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus condenados por atos considerados golpistas. A votação resultou em 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
Na parte da manhã, a proposta já havia recebido a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, o projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, Jair Bolsonaro pode solicitar a progressão de seu regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estima que o ex-presidente poderá transitar para o semiaberto em 23 de abril de 2033. O projeto estabelece:
* um mecanismo que acelera a progressão de pena para aqueles condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
* uma redução de até dois terços da pena para os vândalos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
* que o crime de tentativa de golpe de Estado, que tem penas mais severas, será absorvido pela tentativa de abolição do Estado, caso haja condenação em simultâneo.
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adotou uma estratégia para evitar que o projeto retornasse à Câmara, alterando seu conteúdo para que a nova progressão de pena se aplicasse exclusivamente a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Essa medida surgiu em resposta às críticas intensas da sociedade, juristas e membros do Congresso sobre as lacunas que poderiam beneficiar outros criminosos. No dia 14, protestos ocorreram em diversas cidades do país contra a anistia proposta aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e ao PL da Dosimetria, com manifestações em todas as capitais, variando em tamanho.
Durante a semana, alguns senadores consideraram postergar a discussão, mas aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizavam que ele desejava finalizar 2025 com a aprovação do texto.
Amin afirmou que as alterações em seu parecer limitam os benefícios apenas aos atos golpistas de 8 de janeiro, destacando a urgência da discussão. “Embora não se trate da anistia desejada, buscamos corrigir distorções e a severidade excessiva. Existe um consenso de que a penalidade aplicada foi excessiva”, declarou.
A sugestão de mudança no texto, proposta pelo senador Sérgio Moro (União-PR), restringe a proposta aos crimes contra a democracia. Ambos, Amin e Moro, alertaram que a versão original da Câmara poderia ter o efeito de diminuir penas de condenados por crimes como favorecimento da prostituição e exploração sexual, coação durante processos, e obstrução de ações contra o crime organizado.
A legislação aprovada determina que os condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023 poderão solicitar a progressão ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado, enquanto a norma atual exige 25% para tal pleito.
