Um documento assinado pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba e atual senador Sergio Moro (União-PR) pode servir como evidência de que ele ordenou escutas irregulares de autoridades com foro privilegiado. Essa informação foi obtida durante uma operação de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF), que revelou ordens de monitoramento. O despacho, datado de julho de 2005, foi mencionado na coluna da jornalista Daniela Lima, do Uol, publicada na quarta-feira (17).
No documento, Moro solicita ao ex-deputado estadual Tony Garcia, colaborador da Vara, que realize uma nova gravação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. A PF também encontrou uma gravação de 40 minutos em que Herwig é o alvo. A nova escuta foi determinada por Moro, que considerou as gravações anteriores “insatisfatórias para os fins desejados”.
Esse documento é parte de um material que Garcia, autodenominado “agente infiltrado” de Moro, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2004, Garcia firmou um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, que foi endossado por Moro.
A operação da PF na 13ª Vara, ocorrida no dia 3, foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em resposta a solicitações reiteradas da Corte para o envio de documentos relacionados a investigações que antecederam a Lava Jato. Entre os dados solicitados estavam informações sobre o caso de Tony Garcia, que atuou como informante em investigações conduzidas por Moro.
Naquele período, Garcia ajudou as investigações ao gravar, a pedido da Justiça Federal, autoridades com foro privilegiado, incluindo Herwig. Com a operação, o STF obteve acesso a documentos e registros que, segundo a Corte, deveriam ter sido enviados meses antes para análise.
A decisão de Toffoli foi fundamentada em indícios de descumprimento contínuo de ordens judiciais, impedindo o avanço de investigações no STF sobre possíveis irregularidades na gestão de casos pré-Lava Jato.
Entre o material apreendido pela PF, que inclui relatórios de inteligência, estão transcrições de escutas feitas a desembargadores do TRF-4 e políticos com foro privilegiado, corroborando as denúncias de delatores de que o então juiz utilizava esses métodos para monitorar autoridades fora de sua jurisdição legal.
A gravação de Herwig ocorreu em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, Moro determinou, por meio de despacho, que Tony Garcia tentasse novamente realizar a escuta. A PF também apreendeu registros de escutas a desembargadores que, na época, faziam parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná. Essas escutas foram realizadas por outro colaborador da Lava Jato, o advogado Sérgio Renato da Costa. Assim como no caso do presidente do TCE, magistrados com essa prerrogativa só poderiam ser investigados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Moro comentou a matéria nas redes sociais, afirmando que se trata de “factóides ressuscitados em um momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS”. O senador destacou que a gravação ocorreu em 2005, “quando um criminoso colaborador, ladrão de consórcios, se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos de variados crimes em investigações relacionadas ao caso Banestado”.
Ele acrescentou que, na época, o entendimento do STF era de que gravações feitas pelo próprio interlocutor não necessitavam de autorização judicial. “Um conselheiro do TCE foi gravado e isso está documentado. Essa colaboração terminou em 2005, sem qualquer conexão com a Lava Jato”, concluiu. (Com informações do portal de notícias Metrópoles)
