O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o projeto de lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas para condenados envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada pelo Senado no dia anterior, representando mais um revés para o governo no Congresso.
“Se houve um acordo com o governo, eu não fui informado. Se eu não fui informado, então não houve acordo”, afirmou Lula. O presidente defendeu que os responsáveis pela tentativa de golpe devem ser punidos e que é necessário aguardar o desfecho da ação penal.
“Aqueles que cometeram crimes contra a democracia brasileira precisam arcar com as consequências de seus atos. (…) Tenho o máximo respeito pelo Congresso Nacional, mas assim que o projeto chegar à minha mesa, eu farei o veto. Isso não é segredo para ninguém. Ainda não chegamos ao fim do processo e precisamos identificar quem são os financiadores”, disse Lula.
No Senado, a proposta foi aprovada com 48 votos a favor e 25 contra. O texto altera as diretrizes da dosimetria das penas, que se refere ao cálculo do tempo de prisão e à progressão de regime para os condenados.
Lula tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, mas com o recesso parlamentar se iniciando na próxima semana, o presidente poderá adiar sua decisão até fevereiro. O Senado, posteriormente, deliberará sobre o veto. Para que o veto de Lula seja derrubado, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos senadores, ou seja, ao menos 41 votos.
“O Congresso tem o direito de agir, assim como eu tenho o direito de vetar e eles podem revogar meu veto. Esse é o funcionamento do processo”, enfatizou Lula.
Na quarta-feira (17), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), revelou ter estabelecido um acordo de procedimento para facilitar a tramitação do PL da Dosimetria, assumindo a responsabilidade pela articulação, após a ministra desmentir publicamente a existência de qualquer negociação relativa ao projeto.
Em troca, Wagner buscou apoio para acelerar a tramitação de outro projeto de interesse da equipe econômica que visa cortar incentivos fiscais e aumentar a tributação sobre apostas, fintechs e juros sobre capital próprio, que também recebeu aprovação no Senado.
Após a aprovação do projeto da Dosimetria, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a atuação de Wagner, e anunciou que Lula pretende vetar a iniciativa. Em resposta, o senador sugeriu que a ministra estava fazendo “um debate superficial e simplista”.
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e outros golpistas, aprovada recentemente no Senado, desrespeita a decisão do STF e representa um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que sempre se opôs à proposta. O presidente Lula irá vetar esse projeto. Aqueles condenados por atentar contra a democracia devem responder por seus crimes”, declarou nas redes sociais.
Wagner lamentou que a divergência foi discutida nas redes sociais: “É triste que nos rendamos a debates superficiais. Não se deve resolver divergências de governo por meio de plataformas digitais”.
Com a aprovação, o PT e o PSB apresentaram uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação da medida.
Sobre o projeto
A proposta limita a redução de penas aos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com essa restrição, buscou-se evitar que a proposta beneficie condenados por outros delitos, como coação no curso do processo e favorecimento à prostituição, que eram algumas das principais objeções ao projeto durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A medida favorece Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Atualmente, o ex-presidente deve cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com os novos cálculos, as penas referentes ao golpe de Estado e à tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito seriam absorvidas. Assim, com as novas regras mais favoráveis para a progressão de pena, Bolsonaro poderia cumprir apenas 3 anos e 3 meses em regime fechado, o que possibilitaria sua liberação, no máximo, no início de 2029. A redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses, dependendo da interpretação da norma.
A Lei de Execuções Penais permite a progressão de regime para réus primários que cometeram crimes “sem violência à pessoa ou grave ameaça” após o cumprimento de 16% da pena. Nos casos de crimes violentos, esse percentual aumenta para 25%. Os crimes pelos quais Jair Bolsonaro foi condenado se enquadram na categoria de atos violentos. O projeto, no entanto, permitiria que o ex-presidente e os condenados pelos eventos de 8 de janeiro tivessem acesso ao benefício de 16%.
