O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) sua intenção de vetar o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a diminuição das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros indivíduos condenados por atos golpistas. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
“Se houve algum tipo de acordo com o governo, eu não fui informado. Portanto, se não fui informado, não houve acordo. Tenho reiterado que aqueles que cometeram crimes contra a democracia brasileira devem responder por seus atos. Nem mesmo o julgamento foi concluído e já se busca reduzir as penas. Com todo o respeito que tenho ao Congresso, quando o projeto chegar à minha mesa, eu vetarei”, declarou Lula.
O PL da Dosimetria recebeu aprovação do Senado na noite anterior, com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. Nos bastidores, surgiram rumores de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria concordado em não obstruir a votação do projeto em troca da análise de propostas econômicas de interesse do governo. No entanto, Jaques Wagner negou ter feito qualquer acordo a respeito. Nesta quinta-feira, Lula reafirmou que o governo não estabeleceu entendimento sobre o tema.
O presidente terá um prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento do projeto pelo Planalto, para decidir sobre a sanção ou veto. Caso opte pelo veto, a questão será encaminhada novamente ao Congresso, onde deputados e senadores terão a responsabilidade de decidir pela manutenção ou derrubada do veto. Para que isso ocorra, será necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Se o veto for descartado, a proposta se tornará lei.
A proposta pode facilitar a redução das punições aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus envolvidos na tentativa de golpe e nas invasões aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Enquanto isso, a proposta já enfrenta uma ação de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca suspender sua tramitação no Congresso. Mesmo que se torne lei, a validade do texto pode ser contestada no STF.
