A Corte de Apelação de Roma, na Itália, irá deliberar nesta quinta-feira (18) sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que foi condenada a mais de 15 anos de reclusão em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli se encontra detida em Roma desde julho, após deixar o Brasil. A audiência está agendada para as 14h, horário local (10h em Brasília).
Ela recebeu uma pena de dez anos de prisão por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde sua prisão, a ex-parlamentar aguarda o desfecho do processo de extradição. Na última sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, respondeu a um pedido da justiça italiana que buscava informações sobre as condições do presídio onde Zambelli poderá cumprir sua pena, além de detalhes sobre a segurança e a capacidade da polícia penal em manter a ordem na instalação.
Moraes esclareceu que, se a extradição for aprovada, Zambelli cumprirá sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). Essa unidade é projetada para abrigar tanto condenadas quanto presas em regime provisório, com setores separados para garantir que indivíduos em diferentes situações não compartilhem o mesmo espaço.
As principais questões solicitadas pela justiça italiana incluem:
– Diferença entre instituições para condenadas e presas provisórias: A PFDF é adequada para internos em regime fechado, semiaberto e para presas provisórias, com áreas distintas para assegurar que não haja convivência entre internas em regimes diferentes.
– Frequência de atos de violência e intimidação: Moraes garantiu que a unidade prisional opera de acordo com os princípios da Administração Pública e está sob rigoroso monitoramento de órgãos como a Vara de Execuções Penais e o Ministério Público. Denúncias de violações de direitos são investigadas, e os responsáveis são punidos em caso de irregularidades.
– Capacidade da Polícia Penal: O ministro ressaltou a competência da Polícia Penal do Distrito Federal, composta por servidores públicos concursados, preparados para manter a ordem e a segurança nas unidades prisionais. Ele mencionou que nunca ocorreram rebeliões na PFDF, evidenciando a capacidade da instituição em garantir a tranquilidade.
– Condições das mulheres encarceradas: A PFDF dispõe de uma infraestrutura organizada em alas separadas, projetadas para atender às necessidades específicas das mulheres, incluindo áreas dedicadas a mulheres trans e internas com bebês.
A documentação, acompanhada de esclarecimentos e imagens da unidade prisional, foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deve tomar as medidas necessárias. O prazo para o envio das informações à justiça italiana é até o final da tarde do dia 16 de dezembro de 2025.
A decisão de Moraes fornece um panorama detalhado sobre as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal e sobre a detenção que Zambelli enfrentará, respondendo diretamente às indagações feitas pelas autoridades italianas no processo de extradição.
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