O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu arquivar 11 processos relacionados ao licenciamento ambiental de projetos de parques eólicos em alto-mar no Ceará. A confirmação foi feita pela instituição na quarta-feira (17). O motivo para essa decisão foi a falta de movimentação nos processos por parte das empresas responsáveis, que se prolongou por mais de dois anos.
Além dos projetos arquivados, existem outros 16 que ainda estão sendo analisados pelo setor. O Ibama também destacou que as empresas foram notificadas sobre a situação dos seus processos administrativos antes do arquivamento, com a oportunidade de se manifestar sobre a continuidade do licenciamento ambiental dos empreendimentos.
O órgão ainda ressaltou que as empresas têm a opção de iniciar um novo processo de licenciamento ambiental para os projetos em questão. Entretanto, não foram divulgados os nomes ou detalhes específicos dos projetos e empresas afetados pelo arquivamento.
Conforme informações disponíveis no site do Ibama, os processos de licenciamento ambiental para eólicas offshore abertos até 10 de março de 2025 no Ceará incluem uma variedade de iniciativas.
Após a divulgação da notícia, o Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia-CE) anunciou que um dos processos de licitação foi reaberto pelo Ibama, referindo-se ao projeto Camocim Eireli, da Bi Energia.
Thiago Holanda, integrante do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), comentou que o arquivamento de alguns projetos de eólicas offshore no Ceará indica que o setor está passando por um processo de ajuste em relação à viabilidade econômica dessas iniciativas. “Muitos projetos foram planejados em um contexto de juros mais baixos e maior disposição ao risco, mas essa realidade mudou com o aumento das taxas de juros e uma postura mais cautelosa dos investidores”, explicou.
Holanda também apontou que a falta de um modelo regulatório definitivo para a geração de energia offshore no Brasil contribui para a incerteza jurídica, causando adiamentos nas decisões de investimento. Apesar dos arquivamentos, ele enfatizou que isso não significa um abandono do setor no estado, mas sim uma “seleção natural” de projetos que são mais sólidos e financeiramente viáveis.
“O Ceará continua sendo um local estratégico devido à qualidade dos ventos e à infraestrutura portuária, mas o progresso dependerá de regras claras, previsibilidade regulatória e um ambiente macroeconômico mais favorável”, acrescentou.
O atraso na regulamentação e a paralisação dos processos de licenciamento têm gerado preocupações entre as empresas interessadas em investir em eólicas offshore no Ceará. O setor solicitou ao governo estadual apoio institucional junto aos órgãos federais responsáveis pelos processos de autorização, e as empresas, por meio do Sindienergia, sugeriram que o Ibama encaminhasse os processos para as unidades estaduais da autarquia.
A Qair é uma das empresas que mantém seu processo de licenciamento ativo, mas já prevê um atraso nos investimentos. “É difícil prever prazos neste momento. Acredito que a energia offshore se desenvolverá na próxima década. Consideramos que a regulamentação é fundamental e, a partir dela, as coisas poderão se ajustar”, comentou Ricardo Couto, gerente de novos negócios da empresa.
Essa visão é compartilhada pela Servtec Energia, que também pretende investir em projetos offshore no Ceará. Pedro Fiuza, presidente da companhia, destacou que a decisão final sobre investimentos pode ser postergada. “Ainda não temos clareza sobre a regulamentação do setor para iniciar investimentos mais substanciais nas usinas. Estamos focados no desenvolvimento do projeto e nas análises necessárias.”
A Servtec, que tem suas raízes no Ceará, prioriza o estado para a implementação do projeto, mas não descarta a possibilidade de transferir suas operações para estados que avançarem mais rapidamente nas regulamentações. “Temos um forte compromisso em desenvolver nossos projetos aqui, mas o capital pode se mover para onde as condições forem mais favoráveis”, concluiu Fiuza.
Empresas que desejam continuar com seus projetos deverão solicitar novos processos de licenciamento ambiental.
