Na última quinta-feira (18), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, expressou sua insatisfação com as salvaguardas recentemente aprovadas pela União Europeia em relação ao acordo de livre comércio com o Mercosul. Ele enfatizou que o Brasil aguarda uma postura de “sensatez” por parte do bloco europeu. “O Brasil está aguardando bom senso. Se quiserem, este é o momento de agir. Se desejarem alterar as regras estabelecidas após 26 anos, não contem mais com o presidente para seguir com esse acordo”, declarou ele a jornalistas.
Fávaro reiterou a relevância do acordo entre o Mercosul e a UE, mas destacou que ele deve beneficiar todas as partes envolvidas. O ministro observou que, no momento, a parceria favorece mais a Europa, mas, mesmo assim, o bloco decidiu implementar salvaguardas para proteger sua produção agrícola. “O que significa isso? 5% em commodities? Uma flutuação normal do dia a dia das commodities, então não se pode considerar um acordo que promova um comércio livre e eficiente. Se for assim, é melhor não prosseguir com o acordo”, afirmou.
Essas salvaguardas têm como finalidade restringir o aumento das exportações do Mercosul. A medida foi aprovada pelo Conselho Europeu na terça-feira (16) e inclui a possibilidade de investigações comerciais contra o Mercosul caso as exportações de produtos agrícolas, como carne bovina e aves, cresçam 5% em um período de três anos.
A aprovação das salvaguardas pelos países europeus é uma resposta às preocupações dos agricultores locais, que receiam que suas vendas sejam prejudicadas em decorrência das importações a preços menores e das normas ambientais mais flexíveis dos países do Mercosul.
As declarações de Fávaro ecoam as palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (17), que afirmou que, se o acordo não for concluído em dezembro, o Brasil não continuará as negociações. A expectativa inicial era que o acordo fosse assinado no sábado (20), durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Foz do Iguaçu, com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa. No entanto, a assinatura do acordo depende da aprovação do texto pelo Conselho Europeu, cuja votação está agendada para esta quinta-feira (18).
O ministro também comentou sobre a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que se posicionou contra o chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que estipula que as comunidades só podem reivindicar terras que estavam ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na quarta-feira (17), a maioria dos ministros do Supremo declarou essa tese inconstitucional.
Fávaro expressou confiança na “capacidade” dos ministros do STF para refletir sobre a questão do marco temporal, mas ressaltou que o Estado brasileiro deve oferecer uma “compensação” aos produtores que ocupavam as terras que poderão ser demarcadas. “Se o Estado decide dar uma nova destinação, no caso de uma demarcação de Terra Indígena, é fundamental que indenize esses produtores com um pagamento à vista, no valor venal”, enfatizou.
As declarações do ministro foram feitas após uma cerimônia em que ele assinou um contrato para a implementação de um repositório de antígenos da febre aftosa no Ministério da Agricultura, em Brasília. Neste ano, o Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal como um país livre de febre aftosa sem vacinação. Nesse contexto, o repositório de antígenos servirá como uma medida de emergência, permitindo uma produção rápida de vacinas, caso a situação exija, mesmo que o país não precise mais vacinar o gado contra a doença. Fávaro destacou que esse é um trabalho de prevenção, afirmando: “Talvez pareça irrelevante, mas é crucial para preservar o futuro da nossa agropecuária a partir deste convênio”.
