Na última quinta-feira (18), o empresário Domingos Sávio de Castro foi preso em Belo Horizonte como parte da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS em nível nacional. De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Congresso Nacional, Domingos Sávio é considerado um dos operadores desse esquema, sendo sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
As apurações indicam que Castro teria direcionado recursos de entidades associativas para Antunes e mantido relações com empresas suspeitas de participar da operação ilegal. Na mesma ação, a PF também deteve Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos.
A Operação Sem Desconto incluiu a execução de 52 mandados de busca e apreensão, além de 16 mandados de prisão preventiva, que foram cumpridos em diversos estados, como São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a CPMI do INSS identificou que Castro é sócio das empresas DM&H Assessoria e ACDS Call Center, e que recebeu recursos de associações como a Associação Brasileira de Previdência (Abraprev) e a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen). As movimentações financeiras ligadas ao empresário ultrapassam R$ 20 milhões.
Ao prestar depoimento na CPMI do INSS em outubro, Castro negou qualquer envolvimento nas irregularidades, comparecendo à comissão amparado por um habeas corpus do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio em casos de possível autoincriminação.
Além disso, a PF apreendeu 14 veículos avaliados em R$ 6,3 milhões durante a operação contra o “Careca do INSS”. Outro nome relevante nas investigações é o de Adelino Rodrigues Junior, sócio da DM&H Assessoria Empresarial, que, segundo documentos da CPMI, possui vínculos com Castro. O economista Rubens Oliveira Costa, também mencionado, é descrito como o “homem da mala” e um dos principais operadores financeiros do esquema.
Durante seu depoimento em setembro, Rubens negou qualquer sociedade com Antunes, alegando atuar apenas como gestor financeiro. Ele foi preso em flagrante por falso testemunho e ocultação de documentos, mas foi liberado logo em seguida pela Polícia Legislativa, com o caso sendo encaminhado à Justiça para avaliação.
A defesa de Domingos Sávio de Castro, Rubens Oliveira Costa e Adelino Rodrigues Junior emitiu uma nota conjunta, destacando que têm cooperado com as investigações desde o início da CPMI do INSS, colocando seus clientes à disposição das autoridades. Os advogados afirmaram ter protocolado manifestações no STF para reafirmar o compromisso com a elucidação dos fatos, embora mencionem a falta de acesso completo aos autos, o que limita a compreensão dos fundamentos das prisões. O pleno acesso, segundo a defesa, só será possível após autorização formal do Supremo.
A Operação Sem Desconto, que investiga um esquema que teria funcionado entre 2019 e 2024, visa identificar descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, com um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Entre os alvos da operação estão diversos empresários, operadores financeiros, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, seu filho Romeu Carvalho Antunes, além do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e um assessor parlamentar.
No âmbito governamental, o ex-secretário-executivo da Previdência, Adroaldo Portal, foi exonerado e substituído pelo procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva. As investigações continuam em andamento e novos desdobramentos são possíveis.
