O vereador Professor Juliano Lopes (Podemos), que preside a Câmara Municipal de Belo Horizonte, anunciou a convocação de duas reuniões extraordinárias para deliberar sobre a adesão da cidade ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). Além disso, também será discutido um projeto que visa implementar um plano de carreira e ajustar questões relacionadas à carga horária e ao salário-base dos profissionais da saúde.
A convocação para estas reuniões foi divulgada na quinta-feira (18), e elas ocorrerão nos dias 19 e 22 de dezembro, mesmo após o término do período regular de votações, que se estende pelos primeiros 10 dias úteis do mês. O projeto referente ao Comgranbel será apreciado em segunda votação, enquanto a proposta relativa aos trabalhadores da saúde passará pela primeira votação.
A iniciativa do consórcio foi encaminhada pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara, solicitando a inclusão do município no grupo. O consórcio abrange cidades da Região Metropolitana de BH, como Capim Branco, Felixlândia, Vespasiano, Florestal, Itaguara, Raposos e São José da Lapa, e tem como objetivo a gestão compartilhada de serviços públicos regionais, bem como o compartilhamento de equipamentos e de recursos humanos, além da coordenação de processos licitatórios e de concursos públicos.
Por outro lado, o plano de carreira dos agentes de saúde busca implementar melhorias nas condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da rede pública de saúde da capital. Essa proposta, também elaborada pela prefeitura, introduz novas diretrizes para a entrada na carreira e promove alterações no salário-base.
De acordo com o projeto, o salário inicial para os ACSs e ACEs de nível médio será de R$ 3.036,00, enquanto para os profissionais de nível superior, o valor será de R$ 3.339,60. Para o cargo de ACE II, os salários estabelecidos são de R$ 3.114,96 e R$ 3.426,46, respectivamente.
O recesso parlamentar está previsto para começar oficialmente apenas em janeiro.
