Nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tomou a decisão de revogar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido ao elevado número de ausências, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por tentativa de golpe de Estado. As deliberações foram formalizadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da Mesa.
A revogação do mandato de Eduardo Bolsonaro não implica inelegibilidade imediata, uma vez que isso poderá ocorrer apenas se o STF o condenar em um processo em andamento, onde ele é acusado de tentar influenciar autoridades sobre o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A perda do mandato de Eduardo foi fundamentada em uma norma constitucional que restringe deputados e senadores a faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas anuais.
Eduardo, que foi eleito por São Paulo, reside nos Estados Unidos desde o começo deste ano, alegando que a mudança foi uma estratégia para evitar o que considera perseguição política e judicial no Brasil. Ele tentou manter seu mandato à distância, mas sem sucesso, já que a Câmara contabilizou 78 sessões neste ano, das quais ele faltou a 63, o que representa quase 81% do total.
A análise das faltas de Eduardo foi antecipada pelo presidente da Câmara, já que, normalmente, as ausências são avaliadas apenas em março do ano seguinte. Ao anunciar o início do processo interno devido ao alto número de faltas, Motta afirmou que Eduardo já havia atingido o “número suficiente” para a cassação. “Como todos sabem, ele está no exterior por escolha própria. Mudou-se para os Estados Unidos e não tem comparecido às sessões. É inviável o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou o presidente.
Em relação a Ramagem, sua cassação foi determinada em decorrência da sentença do STF, que o condenou à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa foi publicado no final da tarde. Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão de seu julgamento, tendo se deslocado para os Estados Unidos na segunda semana de setembro, e é considerado foragido, com o Ministério da Justiça preparando um pedido de extradição.
A decisão sobre a cassação de Ramagem foi realizada pelos dirigentes da Câmara, liderados por Hugo Motta, que havia, em um primeiro momento, sinalizado que levaria a questão a votação no plenário, mas acabou optando por um retorno à decisão anterior.
Antes de perder seu mandato, Eduardo Bolsonaro enfrentou uma série de complicações administrativas. No exterior, ele foi impedido de votar remotamente e viu frustradas tentativas de contornar o registro de faltas ao ser indicado para o cargo de líder da minoria. Além disso, seu salário foi bloqueado por ordem do STF e ele foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.
Eduardo se deslocou para os Estados Unidos em fevereiro, conforme informado à Câmara, e decidiu prorrogar sua estadia em março, anunciando publicamente que permaneceria no país para evitar uma possível ordem de prisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
