Na quarta-feira, dia 17, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou os projetos da Ferrogrão e do Anel Ferroviário do Sudeste. Os estudos resultantes serão enviados ao Ministério dos Transportes e, posteriormente, ao TCU (Tribunal de Contas da União). Essas concessões representam as primeiras aprovações desde 2021, quando a Bamin adquiriu a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1).
Durante uma reunião de diretoria, a agência também validou a atualização dos estudos da Ferrogrão, uma medida que atende às determinações do STF (Supremo Tribunal Federal) para avançar com o projeto de concessão da ferrovia. Em 2021, o STF havia suspendido o andamento do projeto por meio de uma medida cautelar, em resposta a uma ação do PSOL que questionava a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para a ferrovia.
Dois anos depois, a Corte permitiu a continuidade do projeto, condicionando essa decisão à revisão dos estudos e à realização de avaliações técnicas mais aprofundadas nas questões socioambientais. Entre os aspectos reavaliados estavam os estudos de demanda, engenharia, operação, meio ambiente e a modelagem econômico-financeira, conduzidos por um grupo de trabalho designado pelo Ministério dos Transportes.
Guilherme Sampaio, diretor-geral da ANTT, que apresentou o processo, destacou que todas as orientações do STF foram seguidas, especialmente no que diz respeito às questões ambientais e aos direitos dos povos originários. Agora, o projeto será submetido à análise do Tribunal de Contas. Sampaio também enfatizou que a Ferrogrão atenderá à crescente demanda do setor agrícola no Centro-Oeste, promovendo uma integração eficiente entre os modais ferroviário e hidroviário, com destaque para a hidrovia do Rio Tapajós.
Os estudos indicam que o projeto pode reduzir os custos logísticos na região, aumentar a competitividade das exportações e contribuir para a descarbonização do setor de transportes, através da integração com a hidrovia. Durante a reunião, também foi aprovada a análise das contribuições da participação social para a EF-118, conhecida como Anel Ferroviário do Sudeste, cuja construção de 575 quilômetros está prevista para ocorrer em quatro anos.
A nova ferrovia, que conectará o Porto do Açu (RJ) ao litoral do Espírito Santo e promoverá a integração com a Malha Sudeste, deve assegurar investimentos de R$ 4,6 bilhões. Estão previstos recursos da União, resultantes da repactuação do contrato da Rumo Malha Paulista e, se necessário, também com o valor de outorga livre da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas).
A construção será dividida em duas fases: a primeira, obrigatória, ligará São João da Barra, no Rio de Janeiro, a Santa Leopoldina, no Espírito Santo; a segunda, opcional, dependerá da validação de viabilidade pelo Ministério dos Transportes. Um trecho originalmente planejado, de 80 quilômetros entre Santa Leopoldina e Anchieta, no Espírito Santo, foi descartado, sendo uma contrapartida da Vale pela prorrogação antecipada dos contratos existentes.
Esses dois projetos marcam o início do Plano Nacional de Ferrovias do Ministério dos Transportes, que abrange oito propostas de concessão. Em entrevista ao CNN Money, Leonardo Ribeiro, secretário de Ferrovias do Ministério dos Transportes, mencionou que os projetos devem ser submetidos ao TCU até o final do ano. A pasta está desenvolvendo esse plano de outorgas desde 2023, o primeiro ano da gestão atual, buscando modernizar a infraestrutura e expandir a malha ferroviária do Brasil, incluindo concessões para o transporte de passageiros além do de cargas.
