A aprovação do Projeto de Lei (PL) sobre Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, no plenário, foi resultado de um extenso “acordão” que abrangeu os três Poderes da República: Executivo, Legislativo e, de maneira indireta, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de o presidente Lula ter negado qualquer envolvimento e prometido vetar a proposta, membros do governo atuaram nos bastidores para facilitar a votação, mantendo uma postura pública de afastamento. No STF, embora não tenha havido uma ação coordenada entre os ministros, alguns deles demonstraram apoio à negociação. Para parte do tribunal, essa movimentação poderia fortalecer os laços com a liderança do Congresso, o que é visto como uma proteção contra pressões e possíveis pedidos de impeachment. Essa manobra, segundo fontes, acabou por aumentar a influência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos poucos opositores do projeto na CCJ, sintetizou a situação ao afirmar que governo, oposição e determinados membros do Supremo “tornaram viável” a proposta — uma articulação que, além de reduzir penas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, pode impactar casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Vieira comentou: “O que presenciamos foi a consequência de um acordo estabelecido entre o governo, a oposição e parte do STF. Um entendimento que envolve os Três Poderes.”
Aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, que pode atenuar as penas de dois crimes para condenados por atos golpistas, ainda precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta pode abrir caminho para a diminuição das penalidades aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus envolvidos na tentativa de golpe e nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Nesta quinta-feira (18), Lula reiterou sua intenção de vetar o projeto que reduz as penas para Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas, reforçando que não houve acordo. Durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, ele afirmou: “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Portanto, se o presidente não foi informado, não houve acordo.”
Além disso, a proposta já enfrenta uma ação de parlamentares no STF para suspender sua tramitação no Congresso. Mesmo que se torne lei, a validade do texto pode ser contestada no Supremo. O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta, alterou o conteúdo para direcionar a nova progressão de penas somente a aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito, como resposta às críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares sobre possíveis brechas que beneficiariam outros criminosos.
