Na última quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu luz verde ao projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo), que visa a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com um resultado de 53 votos a favor e 19 contra. O texto, que já havia sido aprovado em sua primeira votação no início de dezembro, agora aguarda a sanção ou veto do governador.
A proposta de Zema enfrentou forte oposição por parte dos deputados, que argumentam que a privatização representa um retrocesso para o estado. A deputada Leninha (PT) declarou: “Nosso grupo de oposição deixará registrado na história de Minas que não apoiamos e repudiamos esta decisão. Lembramos desse processo no próximo ano, que é eleitoral. Lutamos com afinco e fomos a voz dos trabalhadores da Copasa na Assembleia. Estamos do lado certo da história, defendendo o patrimônio público.”
Por outro lado, o deputado governista Cássio Soares (PSD) afirmou: “Superamos todas as etapas do processo legislativo, mesmo diante de uma significativa obstrução da oposição, o que é legítimo. Após muito esforço, conseguimos concluir o trâmite com a votação final.” Ele também comentou sobre a possibilidade de ações judiciais, ressaltando que tentativas anteriores da oposição não prosperaram e que a Justiça já havia decidido a favor da Assembleia em questões similares.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), da oposição, lamentou a votação, afirmando que foi contrária ao desejo da população mineira, que, segundo pesquisas, se opõe à privatização. Ela criticou o parlamento por agir em desacordo com o que a sociedade deseja, sugerindo que a privatização está ligada a uma agenda eleitoral que o governo tem perseguido desde 2019.
Diversas emendas foram apresentadas pelos deputados oposicionistas. A deputada Bella Gonçalves (PSOL) propôs quatro alterações que foram discutidas e votadas sem parecer das comissões. Entre elas, a emenda n° 3 sugeria que 30% dos recursos obtidos com a venda da Copasa fossem direcionados a um fundo estadual de saneamento. Outras emendas abordavam a realocação de servidores e a ampliação da estabilidade temporária de funcionários.
O projeto de lei, PL 4.380/2025, foi precedido por uma intensa discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que também era de autoria de Zema e eliminou a necessidade de um referendo popular para a autorização da privatização da Copasa.
Desde o início de seu mandato, o governo Zema já incluía a privatização da Copasa, Gasmig e Cemig em sua agenda, que ganhou impulso com a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esta iniciativa permite a privatização e federalização de ativos como uma estratégia para saldar dívidas com a União, possibilitando que vários projetos de privatização avançassem na Assembleia após anos de estagnação.
O Propag permite que estados refinanciem suas dívidas em um prazo de 30 anos e inclui mecanismos para a redução dos juros sobre as parcelas. O governo estadual busca aderir ao programa, utilizando 20% do montante devido para a amortização da dívida, o que requer a privatização ou federalização de estatais.
