Embora não seja amplamente divulgado, está em curso na Câmara dos Deputados um esforço para avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal. O plano sugere a elevação de 11 para 13 ministros, com a responsabilidade de escolha dividida entre a Câmara e o Senado.
Uma proposta semelhante já está em fase avançada de tramitação na Câmara, elaborada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e sob a relatoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A última atualização desse projeto ocorreu em julho do ano passado, e ele já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essa PEC propõe um aumento para 15 ministros e altera o processo de seleção, que passaria a ocorrer em sessões do Congresso, com os candidatos sendo escolhidos a partir de listas tríplices elaboradas por representantes da magistratura, do Ministério Público e da advocacia.
Para que essa proposta avance, é necessário que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convoque a formação de uma comissão especial.
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