As esferas federal, estadual e municipal de São Paulo se uniram para solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura do processo de caducidade do contrato da Enel São Paulo. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (16), após uma reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
De acordo com Silveira, o consenso entre os três níveis de governo indica a necessidade de uma resposta regulatória mais rigorosa frente às falhas recorrentes na distribuição de energia. O ministro ressaltou que a empresa concessionária não possui mais as condições necessárias para continuar operando na capital e nas cidades da Região Metropolitana.
Essa ação ocorre em decorrência de um vendaval com ventos que alcançaram quase 100 km/h, o que causou quedas de árvores, danos na rede elétrica e deixou mais de 2,2 milhões de propriedades sem fornecimento de energia. Em várias áreas, o restabelecimento da energia levou dias, gerando críticas públicas tanto do governador quanto do prefeito.
Tarcísio afirmou que o governo estadual coletou informações técnicas sobre as falhas persistentes no serviço, destacando o tempo prolongado para a recuperação da rede após eventos climáticos. “Não há outra opção a não ser a caducidade”, declarou após a reunião.
A Prefeitura de São Paulo também mencionou o descumprimento de compromissos por parte da concessionária, especialmente no que se refere ao plano de podas preventivas de árvores. A administração municipal reportou que somente 11% das podas previstas em acordo com a Enel foram realizadas.
O Procon Paulistano multou a empresa em R$ 14,2 milhões devido a falhas consideradas graves e estruturais no atendimento ao consumidor. A concessionária terá um prazo para apresentar sua defesa administrativa.
Agora, cabe à Aneel analisar se houve violação contratual significativa que justifique o rompimento da concessão. Se o processo avançar, a decisão final ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia. A concessão da Enel em São Paulo está prevista para expirar em 2028.
A reportagem contatou a concessionária e aguarda um retorno.
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