Na terça-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão unânime ao recusar o pedido de prorrogação da patente da semaglutida, substância ativa presente no Ozempic e no Wegovy, feito pela farmacêutica Novo Nordisk. Essa determinação pode facilitar a fabricação e comercialização de versões mais acessíveis do medicamento, incluindo genéricos, o que deve ampliar o acesso a tratamentos para diabetes tipo 2 e obesidade. As informações são provenientes dos portais Uol e g1.
Atualmente, o custo de uma caixa desses medicamentos gira em torno de R$ 1 mil, tornando-o inviável para grande parte da população e dificultando sua inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, a Novo Nordisk detém a patente da semaglutida, o que lhe confere exclusividade na produção e venda de produtos que contêm esse princípio ativo até março de 2026. De acordo com a legislação brasileira, as empresas têm direito a um período de 20 anos de exclusividade a partir do registro do pedido de patente.
Entretanto, a farmacêutica argumentou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) atrasou em 13 anos a liberação do registro no Brasil e, por isso, solicitou à Justiça a “devolução” desse tempo, pedindo a extensão do direito à patente.
A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, ao negar o pedido da Novo Nordisk, lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que abordou a possibilidade de prorrogação de patentes de medicamentos, priorizando o interesse público. “Não cabe aos demais órgãos do Judiciário reexaminar tais parâmetros para preencher uma suposta lacuna legislativa, sob pena de atuarem como legisladores, o que não lhes é permitido”, afirmou.
Ela ressaltou que, embora as empresas possam ter enfrentado prejuízos, o STF decidiu, ao ponderar os interesses particulares das empresas e dos consumidores, especialmente aqueles do SUS, priorizar o acesso à saúde da população.
Enquanto a Novo Nordisk buscava a solução judicial, o Ministério da Saúde solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que acelerasse a aprovação de 20 novas canetas de semaglutida e liraglutida, visando garantir que, após a expiração da patente, o mercado brasileiro tenha opções mais acessíveis para os consumidores.
