O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de maneira unânime, rejeitar a solicitação da farmacêutica Novo Nordisk para prolongar a patente da semaglutida no Brasil. Essa substância é a base dos medicamentos Ozempic e Rybelsus. Com essa decisão, o prazo original de validade da patente, que expira em março de 2026, permanece inalterado.
A semaglutida é uma substância que simula a ação do hormônio GLP-1, produzido pelo intestino, e atua no cérebro para diminuir o apetite. É utilizada no manejo do diabetes tipo 2 e da obesidade, estando presente em produtos como Ozempic (na forma de injeção) e Rybelsus (em comprimidos).
Por que essa decisão é considerada significativa? Ela impede que a exclusividade da Novo Nordisk seja estendida até 2038, conforme solicitado pela empresa. Se essa prorrogação fosse concedida, a introdução de versões genéricas desse medicamento no Brasil seria postergada por mais de dez anos.
Qual era a justificativa da Novo Nordisk? A farmacêutica alegou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) havia demorado na análise do pedido de patente e, portanto, deveria ter esse tempo compensado com uma extensão da exclusividade.
Por que o STJ negou essa solicitação? O tribunal baseou sua decisão em um entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que afirma que não há base legal para a prorrogação de patentes no Brasil devido a atrasos administrativos. A legislação determina um prazo de 20 anos de proteção, sem exceções.
Isso significa que os genéricos já podem ser comercializados? Não imediatamente. A patente continua válida até março de 2026. Após essa data, laboratórios concorrentes poderão lançar versões genéricas ou similares, desde que tenham a aprovação da Anvisa.
Como isso afetará o preço do medicamento? Especialistas indicam que a entrada de genéricos pode levar a uma redução nos preços de cerca de 30% ou mais, dependendo da concorrência. Atualmente, uma caneta de semaglutida é vendida por aproximadamente R$ 1 mil.
E qual será o impacto no SUS? No presente momento, o SUS não disponibiliza medicamentos específicos para o tratamento da obesidade. O elevado custo é o principal obstáculo: o Ministério da Saúde estima que a inclusão da semaglutida representaria um gasto de cerca de R$ 8 bilhões anuais — quase o dobro do orçamento do programa Farmácia Popular. Com a chegada de genéricos mais acessíveis, essa situação pode sofrer alterações.
O Ministério da Saúde já está tomando medidas? Sim, a pasta solicitou à Anvisa prioridade na avaliação de cerca de 20 novas canetas de semaglutida e liraglutida. A intenção é que, quando a patente expirar, o mercado já tenha diversas opções disponíveis, o que pode acelerar a redução dos preços.
“Com a introdução de novos medicamentos genéricos no mercado e o aumento da concorrência, espera-se uma queda significativa nos preços – estudos indicam que os genéricos podem reduzir os valores em 30% em média. Este é um fator crucial para considerar a possível incorporação ao SUS”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.
Por que isso é relevante para o tratamento da obesidade no Brasil? O país enfrenta uma situação alarmante: 70% dos adultos estão acima do peso e 31% são considerados obesos. Entre os usuários do SUS, a situação é ainda mais crítica. Atualmente, o tratamento público foca nas complicações da obesidade, como diabetes e hipertensão, em vez de abordar a doença em si.
Existem opções de tratamento disponíveis no SUS? No momento, não há medicamentos para obesidade na rede pública. A única alternativa terapêutica é a cirurgia bariátrica, que tem um acesso limitado: apenas cerca de 10% das cirurgias realizadas no Brasil são feitas pelo SUS.
Os especialistas apoiam a inclusão das canetas no SUS? Sim, embora com algumas ressalvas. Eles destacam que a obesidade é uma condição multifatorial e que o uso do medicamento não deve ser a única abordagem. Entretanto, argumentam que a introdução das canetas no SUS poderia transformar o tratamento, desde que acompanhada por critérios rigorosos e um suporte multiprofissional.
Existem críticas por parte do setor farmacêutico? Representantes da indústria afirmam que a proibição de extensões de patentes diminui o tempo efetivo de proteção, especialmente em países onde o processo de análise é demorado, o que pode desencorajar investimentos em inovação no Brasil.
Quais são os próximos passos? Até 2026, o mercado continuará sob a exclusividade da Novo Nordisk. Durante esse período, Anvisa, Ministério da Saúde e laboratórios nacionais se preparam para um cenário pós-patente, que pode alterar significativamente o acesso ao tratamento da obesidade no país. “Com a manutenção do prazo original de vigência, laboratórios nacionais, como a EMS, terão a segurança jurídica necessária para desenvolver e comercializar medicamentos à base de semaglutida após o vencimento da patente, respeitando as exigências da Anvisa”, afirmou a EMS em comunicado.
