A Câmara dos Deputados deu o aval para um novo texto que modifica as regras fiscais para automóveis novos, incluindo aqueles destinados a pessoas com deficiência (PCD). Conforme a proposta aprovada, o teto de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) permanece, mas foi elevado de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Dessa forma, os veículos para PCD poderão ter um valor máximo de até R$ 200 mil. Para valores que ultrapassarem esse limite, a isenção do imposto será proporcional ao montante que exceder o teto.
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não sofreu alterações. Com essas novas diretrizes, os consumidores que se enquadram na categoria PCD terão acesso a uma gama maior de veículos isentos de impostos.
Com as mudanças, mais modelos de SUVs agora se enquadram na faixa máxima de isenção. O texto aprovado segue agora para a sanção do presidente da República. Além disso, outras alterações entram em vigor, como a redução do prazo para troca do veículo, que passa de quatro para três anos. Pessoas com necessidades especiais que não necessitam de adaptações no carro também poderão usufruir da isenção fiscal.
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