O estado de Minas Gerais tem a intenção de quitar R$ 5,5 bilhões da sua dívida com a União no ano de 2026, que será o primeiro ano completo sob o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). Em uma conversa com a rádio Itatiaia, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, explicou o planejamento para o início dos pagamentos e a expectativa de que o estoque da dívida, atualmente em torno de R$ 177 bilhões, comece a diminuir.
Desde o final da década de 1990, a dívida mineira com a União tem crescido de forma consistente, iniciando em cerca de R$ 14 bilhões e aumentando sob diferentes taxas de juros. Atualmente, a dívida é indexada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano.
Durante a gestão do governador Romeu Zema (Novo), o valor devido à União mais que dobrou, saltando de R$ 88,7 bilhões em 2019 para R$ 177,49 bilhões, segundo a atualização divulgada pela Fazenda em novembro.
Com a implementação do Propag, Minas Gerais espera que os juros da dívida sejam reduzidos à inflação. O programa estabelece que as primeiras parcelas terão valores mais baixos para facilitar a adaptação orçamentária dos estados aos pagamentos, que serão distribuídos ao longo de 30 anos.
O secretário de Fazenda ressaltou que, devido à forma progressiva de pagamento, não haverá uma redução real do estoque da dívida nos três primeiros anos. Após esse período, a dívida começará a diminuir até ser totalmente quitada em três décadas. Gomes enfatizou: “O estoque da dívida não vai cair em 2026, pois estamos apenas iniciando essa trajetória. Pagarei R$ 5,5 bilhões no primeiro ano, mas a dívida continuará a crescer em 2026, assim como nos dois ou três anos seguintes. Depois disso, estaremos pagando mais do que o aumento do estoque”.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) surgiu das dificuldades enfrentadas por Zema para conseguir a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa (ALMG). Essa foi uma das principais iniciativas do governo estadual para enfrentar a maciça dívida com a União, mas a proposta foi considerada excessivamente severa pelos parlamentares e não avançou.
O RRF, criado durante o governo de Michel Temer (MDB), visa a adequação orçamentária de estados com altos níveis de endividamento. Durante os nove anos de vigência do regime, os estados devem restringir investimentos, limitar reajustes salariais e suspender novos concursos públicos, entre outras medidas.
Sem conseguir a adesão ao RRF pela via legislativa, Zema obteve a aprovação via Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, unindo Minas a Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, todos sob o regime. Enquanto isso, oposição na Assembleia, liderada pelo presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começou a articular o que se tornaria o Propag.
O projeto de lei complementar que institui o Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, parcialmente sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro do ano seguinte e regulamentado em abril. O programa estabelece condições para que estados endividados com a União possam parcelar suas dívidas em até 30 anos, com mecanismos para a redução dos juros, que atualmente são calculados pelo IPCA acrescido de 4% ao ano.
Os estados têm até o final deste ano para decidir sobre a adesão ao Propag, com diversas modelagens disponíveis, todas com o potencial de reduzir os juros reais ao eliminar os quatro pontos percentuais adicionais sobre a inflação.
O modelo proposto pelo governo mineiro, em discussão junto a um conjunto de mais de dez projetos na Assembleia, contempla a redução de dois pontos percentuais mediante o pagamento de pelo menos 20% do estoque da dívida. Com uma dívida de aproximadamente R$ 175 bilhões, Minas precisaria quitar R$ 35 bilhões para atingir essa meta.
Esse pagamento pode ser realizado por meio da federalização de ativos estaduais para amortizar a dívida junto ao governo federal ou através da privatização de bens, utilizando os recursos para abater o montante devedor. Nesse contexto, estão as polêmicas em torno da venda de imóveis do estado, da Copasa e da federalização da Codemig, que têm dominado as discussões no Legislativo mineiro.
Além disso, um ponto percentual pode ser eliminado se houver um compromisso de reinvestir na economia gerada pela redução dos juros. Os recursos que não serão utilizados para o pagamento da dívida devem ser aplicados em áreas críticas, como segurança pública, educação profissional e infraestrutura.
Por fim, mais um ponto percentual pode ser suprimido com a contribuição ao Fundo de Equalização Federativa, criado pelo próprio Propag. Essa medida foi uma estratégia para negociar a aprovação do programa no Congresso, especialmente com parlamentares de estados que não estão endividados com a União, que viam a proposta como um benefício para estados em dificuldades. Os recursos destinados a esse fundo serão redistribuídos entre os estados do país.
